Saltar para o conteúdo
    • Notícias
    • Desporto
    • Televisão
    • Rádio
    • RTP Play
    • RTP Palco
    • Zigzag Play
    • RTP Ensina
    • RTP Arquivos
RTP Madeira
  • Notícias
  • Desporto
  • Especiais
  • Programas
  • Programação
  • + RTP Madeira
    Moradas e Telefones Frequências Redes de Satélites

NO AR
Imagem de Covid-19: Assembleia da Madeira discute ausência de apoios do Governo da República
Sociedade 25 mai, 2020, 17:03

Covid-19: Assembleia da Madeira discute ausência de apoios do Governo da República

A Assembleia Legislativa madeirense discute na terça-feira, num debate de urgência requerido pelo PSD com o apoio do CDS-PP, a "ausência das medidas de apoio do Governo da República à Região Autónoma da Madeira face à pandemia da Covid-19".

O debate acontece no dia em que dois projetos de lei do PSD são analisados na Comissão de Orçamento e Finanças da Assembleia da República: um deles “suspende os artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças Regionais das Regiões Autónomas, por forma a dotar as regiões autónomas de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da Covid-19", e o outro pede "remissão à Região Autónoma da Madeira do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo” do Plano de Ajustamento Económico e Financeiro (PAEF) pelo mesmo motivo.

Na exposição de motivos, o requerimento para o debate de urgência assinado pelos líderes parlamentares do PSD, Jaime Filipe Ramos, e do CDS-PP, Lopes da Fonseca, lembra que com o estado de emergência aplicado em 18 de março, e renovado em 02 e a 17 de abril, se assistiu a “uma travagem económica a nível europeu, nacional e regional".

"Numa altura em que a Região Autónoma da Madeira atravessava um dos seus melhores momentos económicos e sociais, crescendo há mais de 75 meses [há mais de seis anos] e com uma contínua redução da taxa de desemprego de 15,8% para 5,6%, que corria desde 2015", acrescenta o documento.

Os partidos signatários (que governam o arquipélago em coligação) realçam que, perante as consequências da pandemia e dos respetivos estados de emergência, “o Governo Regional desde logo lançou mais de 130 medidas de apoio às famílias e às empresas, num esforço que já ultrapassa os 230 milhões de euros".

"Este é um momento delicado que exige uma ação concertada e solidária da União Europeia com os Estados-membros e do Estado com as regiões, mormente para as ultraperiféricas como a da Madeira", observam.

Desde março passado, é referido, "o Governo Regional tem vindo a solicitar ao Governo da República apoio para a suspensão da Lei das Finanças Regionais” – no que respeita ao limite da dívida – e a remissão do pagamento, por parte da Madeira, dos encargos decorrentes do empréstimo do PAEF.

No âmbito deste plano, a região contraiu ao Estado, em 2012, um empréstimo de 1,5 mil milhões de euros para fazer face a uma dívida pública de 6,3 mil milhões de euros.

A suspensão da Lei das Finanças Regionais tem a ver com a possibilidade de a região recorrer a empréstimos ficando desobrigada dos limites de endividamento e a remissão do pagamento visa adiar essa obrigação que, nas prestações de julho e de janeiro, representa 96 milhões de euros, 36 milhões dos quais só em juros ao Estado português.

"Neste momento, é imperiosa a demonstração clara e inequívoca, constitucional até, da expressão da solidariedade nacional, elemento fundamental para dotar a região de mais capacidade para corresponder ao tremendo desafio desta crise e das suas consequências", conclui o documento.

O Governo Regional tem vindo a criticar tanto o Presidente da República como o Primeiro-Ministro por não atenderem aos pedidos da Madeira, tendo ambos referido que seguem os acontecimentos e que a situação será equacionada em sede de orçamento retificativo.

C/Lusa

Pode também gostar

Imagem de PC Gusmão quer apoio dos adeptos para somar o primeiro triunfo

PC Gusmão quer apoio dos adeptos para somar o primeiro triunfo

Imagem de Segunda fase das obras na rua do Bom Jesus começam segunda-feira

Segunda fase das obras na rua do Bom Jesus começam segunda-feira

Imagem de Centro da cidade de Câmara de Lobos vai ser requalificado (áudio)

Centro da cidade de Câmara de Lobos vai ser requalificado (áudio)

Imagem de Estado tem de chamar a atenção à TAP

Estado tem de chamar a atenção à TAP

Imagem de Presidente da ADSE diz que a questão do atraso nos reembolsos deverá estar concluída segunda-feira

Presidente da ADSE diz que a questão do atraso nos reembolsos deverá estar concluída segunda-feira

Imagem de Português campeão e recordista mundial

Português campeão e recordista mundial

Imagem de Canicense empata a um golo frente ao Câmara de Lobos (Vídeo)

Canicense empata a um golo frente ao Câmara de Lobos (Vídeo)

Imagem de Covid-19: Ryanair despede mais de 250 trabalhadores devido ao colapso da procura

Covid-19: Ryanair despede mais de 250 trabalhadores devido ao colapso da procura

Imagem de Orçamento retificativo garante 17M€ dos jogos Santa Casa

Orçamento retificativo garante 17M€ dos jogos Santa Casa

Imagem de Muitos passageiros optam por adiar viagens em situações de mau tempo

Muitos passageiros optam por adiar viagens em situações de mau tempo

PUB
RTP Madeira

Siga-nos nas redes sociais

Siga-nos nas redes sociais

  • Aceder ao Facebook da RTP Madeira
  • Aceder ao Instagram da RTP Madeira

Instale a aplicação RTP Play

  • Descarregar a aplicação RTP Play da Apple Store
  • Descarregar a aplicação RTP Play do Google Play
  • Redes de Satélites
  • Frequências
  • Moradas e Telefones
Logo RTP RTP
  • Facebook
  • Twitter
  • Instagram
  • Youtube
  • flickr
    • NOTÍCIAS
    • DESPORTO
    • TELEVISÃO
    • RÁDIO
    • RTP ARQUIVOS
    • RTP Ensina
    • RTP PLAY
      • EM DIRETO
      • REVER PROGRAMAS
    • CONCURSOS
      • Perguntas frequentes
      • Contactos
    • CONTACTOS
    • Provedora do Telespectador
    • Provedora do Ouvinte
    • ACESSIBILIDADES
    • Satélites
    • A EMPRESA
    • CONSELHO GERAL INDEPENDENTE
    • CONSELHO DE OPINIÃO
    • CONTRATO DE CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE RÁDIO E TELEVISÃO
    • RGPD
      • Gestão das definições de Cookies
Política de Privacidade | Política de Cookies | Termos e Condições | Publicidade
© RTP, Rádio e Televisão de Portugal 2025