“Nunca ouvimos o primeiro magistrado da nação. Nem o Presidente da República falou, nem o Primeiro-ministro falou e isto é sintomático. É uma indicação do estado e da situação em que o país se posiciona em relação às duas regiões autónomas”, afirmou Miguel Albuquerque, na Assembleia Legislativa da Madeira.
O governante falava no primeiro debate mensal realizado depois do surgimento da pandemia do novo Coronovírus, dedicado precisamente à Covid-19.
“Aguardamos que o Governo nacional atenda às nossas justas reivindicações”, afirmou o Presidente do executivo, de coligação PSD/CDS-PP.
Miguel Albuquerque referiu que comunicou aos governantes quais “as prioridades da Madeira”, duas das quais “são fáceis e não custam um tostão ao Estado”.
O arquipélago pretende “expurgar da Lei das Finanças Regionais as limitações à capacidade de endividamento da região, para recorrer a um empréstimo, que seria pago pela Região, para garantir a canalização de verbas para apoiar emprego e o social”.
Preconiza-se ainda a “prorrogação das duas prestações do empréstimo programa de ajustamento económico e financeiro” da Madeira.
O governante mencionou que estas prestações vincendas em junho e janeiro de 2021, no valor de 48 milhões de euros cada, implicam o pagamento de 18 milhões em juros em cada operação.
“A minha postura tem sido de não alimentar conflitos, não extravasar o essencial, que é a região ter um diálogo com o Governo. Resta saber se é um diálogo de surdos ou só de um lado”, sublinhou.
Miguel Albuquerque anunciou que, “caso não se resolva no Conselho de Ministros” esta situação, as pretensões regionais têm o aval do PSD para se apresentar na Assembleia da República propostas de lei que a resolvam.
O chefe do executivo salientou que “o Governo Regional da Madeira, desde o início, levou muito a sério esta ameaça à saúde pública e desde a primeira hora atuou sem contemplações na determinação de medidas preventivas para conter a difusão” da pandemia no arquipélago.
Albuquerque realçou que a região conseguiu “antecipar, graças aos poderes da autonomia política, todas as medidas de contenção e mitigação necessárias para um combate eficaz”.
A prioridade foi “a defesa da saúde da população”, considerando que “não faz qualquer sentido estabelecer uma dicotomia entre saúde e a economia”.
Até hoje, acrescentou, as medidas profiláticas adotadas foram “eficazes” na Região, que tem um baixo índice de contágio e não tem mortes a lamentar.
Por outro lado, os efeitos foram “devastadores para a economia” do arquipélago e levaram à criação de quadros de apoio “de âmbito empresarial e social desde a primeira hora, quer diretos, quer indiretos”.
“Têm como objetivo não só complementar os apoios nacionais, mas também levar em linha de conta algumas especificidades próprias da região e do setor empresarial, compostos sobretudo por pequenas e médias empresas”, disse.
De acordo com os dados revelados na quarta-feira pelo Instituto da Administração de Saúde (Iasaúde), a Região soma 90 casos positivos (50 recuperados e 40 ativos), o que permitiu iniciar “com cautela e de forma gradual a reabertura de importantes setores da economia”.
Um dos setores que têm merecido especial atenção, mencionou, é o do turismo, o principal da economia regional – quando for oportuno, o executivo “tomará as medidas com segurança para a sua retoma”.
