Numa resposta enviada pela vice-presidente executiva Margrethe Vestager, em nome da Comissão Europeia, à eurodeputada social-democrata Cláudia Monteiro de Aguiar, a responsável do executivo comunitário argumenta que “o auxílio estatal em causa preservou a continuação das atividades da TAP e a conectividade do território português, evitando assim as repercussões negativas em segmentos importantes da economia portuguesa”.
“Para além das rotas específicas ou dos locais servidos pela TAP, a Comissão concluiu que, em geral, o auxílio notificado contribuiu para um objetivo de interesse comum da União”, acrescenta Margrethe Vestager, que tutela a pasta europeia da Concorrência, na resposta a que a agência Lusa teve acesso.
A resposta surge após Cláudia Monteiro de Aguiar ter interpelado a Comissão Europeia sobre ajuda estatal portuguesa à companhia aérea TAP, questionando se a expectável reestruturação da empresa garantirá uma “distribuição equitativa geográfica” das rotas ou poderá provocar uma redução da operação.
Na questão apresentada em meados de junho e subscrita pela restante bancada do PSD no Parlamento Europeu, os eurodeputados sociais-democratas perguntavam se “as condições apresentadas pelo Governo português para a intervenção na TAP têm em conta a distribuição equitativa das suas ligações de e para os aeroportos de Faro e do Porto e o princípio da continuidade territorial”.
E perguntavam, também, se “ficou garantido nesta intervenção que a reestruturação não terá como consequência a redução do número de rotas e horários entre o continente e suas ilhas e o aumento do preço das respetivas tarifas”.
Estas perguntas ficaram sem resposta específica de Margrethe Vestager, que reitera antes que “as autoridades portuguesas se comprometeram a que a TAP reembolse o empréstimo ou apresente um plano de reestruturação no prazo de seis meses, a fim de assegurar a viabilidade futura da empresa”.
“A Comissão continua a estar em contacto construtivo com as autoridades portuguesas”, adianta a vice-presidente da instituição.
Em 10 de junho, o executivo comunitário deu ‘luz verde’ a um auxílio de emergência português à companhia aérea TAP, um apoio estatal de 1,2 mil milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” dada a pandemia de covid-19, com condições predeterminadas para o reembolso.
Como a TAP já estava numa débil situação financeira antes da pandemia, a empresa não era elegível para receber uma ajuda estatal ao abrigo das regras europeias mais flexíveis devido ao surto, destinadas a empresas saudáveis, pelo que o auxílio português foi apreciado por Bruxelas ao abrigo das orientações relativas a apoios de emergência e reestruturação, que permitem aos países apoiarem empresas em dificuldades, desde que estabelecendo algumas condições.
Cláudia Monteiro de Aguiar, de quem partiu a iniciativa, faz parte da comissão de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu.
A missiva foi depois subscrita pelos restantes eurodeputados, isto é, por Paulo Rangel, Lídia Pereira, José Manuel Fernandes, Maria da Graça Carvalho e Álvaro Amaro.
