A Secretaria Regional do Equipamento e Infraestruturas (SREI) da Madeira tornou hoje público o aviso da discussão pública da construção do Hospital Central da Madeira, obra no valor de 340 milhões de euros.
"Torna-se público que, no prazo de 15 dias a contar do oitavo dia posterior à publicação deste aviso no Jornal Oficial, se procede à discussão pública da obra de construção de construção do Hospital Central do Funchal", refere o anúncio da SREI.
O processo encontra-se disponível na Direção Regional do Equipamento Social e Conservação, podendo ser consultado nos dias úteis no horário de expediente (das 09:00 às 12:30 e das 14:00 às 17:30).
O processo encontra-se ainda disponível para consulta no ‘site’ www.madeira.gov.pt/srei.
"As sugestões, reclamações, observações e pedidos de esclarecimento no âmbito da participação deverão ser apresentados por escrito, preferencialmente registados em folhas próprias, cedidas gratuitamente, disponíveis no local de consulta e no ‘site’”, é referido.
Após o preenchimento, essas mensagens podem ser entregues diretamente no local, ou enviadas por correio ou para o endereço eletrónico dresc@madeira-gov.pt ,devendo dar entrada no Serviço da Direção Regional do Equipamento Social e Conservação até ao fim da discussão pública.
A construção do Hospital Central da Madeira é uma aposta do XII Governo Regional, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.
Apesar de o primeiro-ministro ter prometido, no decorrer de visitas efetuadas à Madeira, que o Estado ia suportar 50% do valor total do projeto, estimado em 340 milhões de euros, a resolução do Conselho de Ministro publicada no Diário da República de 10 de outubro de 2018 acabou deduzindo esse valor. De acordo com o Governo Regional da Madeira, a República “apenas vai suportar 28,3% da despesa”, visto que retirou, entre outros, os valores relativos aos equipamentos, expropriações e deduziu o “da avaliação global a devoluto dos Hospitais Dr. Nélio Ferraz Mendonça (63,4 milhões de euros) e dos Marmeleiros (9,5 milhões de euros)".
LUSA
