Um Fundo que garante apoio à modernização das embarcações e cujas ajudas, no respeitante ao funcionamento, podem chegar aos 70% nas Regiões Ultraperiféricas, como é o caso da Madeira.
O Parlamento Europeu, a Comissão e o Conselho Europeu chegaram ontem a acordo relativamente ao Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e Aquacultura para o período de 2021-2027. Este fundo terá a dotação total de 6,108 mil milhões de euros, destinados a apoiar e modernizar o sector das pescas, aquacultura e economia azul, com uma taxa de cofinanciamento de 70%.
Deste montante, 5,3 mil milhões de euros serão atribuídos à gestão das pescas, aquacultura e frotas, sendo o restante alocado a medidas como pareceres científicos, controlo e verificações, vigilância e segurança. Os Estados-membros devem alocar pelo menos 15% das verbas ao controlo da pesca eficiente, incluindo no combate à pesca ilegal, não declarada e não regulamentada.
Segundo a eurodeputada Cláudia Monteiro de Aguiar, “estamos perante um importante acordo, que visa assegurar a viabilidade de um sector vital para a economia europeia – e, também, para a economia regional – da qual dependem muitas comunidades, num processo de transição para uma cadeia de valor estável, de maior valor acrescentado e sustentável”.
É importante, reforça, “garantir o apoio via FEAMPA na modernização das embarcações, nomeadamente na aquisição de motores mais eficientes, e tornar esta indústria mais apelativa através de ajudas à aquisição da primeira embarcação por parte de jovens pescadores”.
Eurodeputada que sublinha, a este propósito, o facto de a crise pandémica ter revelado a forte resiliência da indústria da pesca e aquacultura, assim como a sua importância para uma maior independência da Europa no fornecimento de pescado.
Quanto aos apoios à compra de embarcações novas, questão que Cláudia Monteiro de Aguiar considera “muito importante e determinante para a sustentabilidade ambiental do sector das pescas, assim como para a segurança dos pescadores, há muito reivindicada pelos eurodeputados”, o Conselho comprometeu-se a trabalhar com o Parlamento Europeu no sentido de obter mais dados que corroborem a necessidade destes auxílios públicos.
Refira-se que este fundo inclui ainda disposições que visam responder a crises que perturbem o normal funcionamento do mercado, medidas de armazenamento temporário e compensações por custos adicionais.
As Regiões Ultraperiféricas europeias viram garantidas as ajudas ao funcionamento até um montante de 60%, com possibilidade de chegar aos 70% em casos devidamente justificados. Relativamente ao chamado “POSEI Pescas”, a Comissão avaliará a necessidade deste instrumento na revisão intercalar do dossier das Regiões Ultraperiféricas.
O texto negociado será alvo de tratamento técnico e jurídico antes de ser aprovado pelo Comité de Representantes Permanentes do Conselho (COREPER), sendo posteriormente apresentado para adoção no Parlamento Europeu e no Conselho Europeu, num processo que se espera célere tendo em vista a entrada em vigor, já em 2021.
