Em causa está o recente acórdão do TRL relativo ao Caso EDP, no qual os juízes desembargadores mandaram devolver a pensão de reforma de 26 mil euros ao antigo ministro da Economia Manuel Pinho, que havia sido arrestada por despacho do juiz do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
“Nesta comunicação é reportada uma situação que pode constituir violação do ‘dever de acatamento das decisões proferidas em via de recurso por tribunais superiores’” relativamente a Carlos Alexandre, indicou a mesma fonte.
A fonte acrescentou que “o CSM está acompanhar esta situação no âmbito das suas competências, estando, de momento, a munir-se dos elementos para apuramento dos factos”.
Lusa
