Segundo a informação do Ministério, o concurso decorre até 31 de janeiro de 2024 e destina-se a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou equiparadas, autarquias e outras entidades públicas, bem como entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública.

O concurso decorre no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e tem uma dotação orçamental de 48,4 milhões de euros para a “criação e requalificação de mais 12 mil lugares em creches, com foco na reconversão de espaços existentes”.

O objetivo é o de requalificar e alargar a rede de equipamentos e respostas sociais, “com o objetivo de manter o aumento da capacidade em creche”.

A ministra Ana Mendes Godinho havia anunciado em 14 de novembro, no decorrer da audição nas Comissões de Orçamento e Finanças e de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, para a discussão na especialidade do próximo Orçamento do Estado, que ainda durante o mês de novembro seria aberto um novo aviso para a criação de mais 12 mil lugares em creches.

Estas vagas irão juntar-se às disponíveis no âmbito da medida “Creche Feliz”, que conta com 85 mil vagas gratuitas, nove mil delas criadas entre julho e setembro, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta, segundo a contabilização mais recente, feita em setembro.

Na altura da celebração do acordo entre o Governo e o setor social e solidário, em julho de 2022, para a formalização da medida, o primeiro-ministro estimava que a gratuitidade das creches viria a abranger 100 mil crianças até 2024.

A creche gratuita foi apresentada como sendo de aplicação faseada e a previsão no atual Orçamento do Estado é a de que 120 mil crianças beneficiem de vaga gratuita, entre as que nasceram depois do dia 1 de setembro de 2021 e as de famílias de escalões de rendimentos mais baixos.