De acordo com os dados da entidade responsável pela gestão coletiva dos direitos de autor imanentes dos jornais, revistas e jornalistas, recolhidos junto dos principais grupos de Telegram que se dedicam à partilha de publicações distribuídas em Portugal, “foi também possível perceber que em média, por dia, são partilhadas [nas redes sociais] 88 publicações”.
Adicionalmente, o Estado foi lesado em mais de 200.000 euros em imposto de valor acrescentado (IVA) que não foi arrecadado, no mesmo mês, fruto da referida partilha ilegal de conteúdos na internet.
Assim, a Visapress garantiu estar “comprometida” com o combate à partilha de jornais e revistas de forma ilegal, lembrando que se trata de um crime.
“Ainda assim, a velocidade do digital e do modelo jurídico vigente tardam em estar adequados”, afirmou o diretor executivo da Visapress, Carlos Eugénio, lembrando que “foi interposta uma Providência Cautelar contra o Telegram em novembro de 2020, e que é imprescindível que o Projeto-Lei 706, para combate à pirataria, que está neste momento a ser discutido na especialidade na Assembleia da República, suba a plenário para votação final”.
“A Visapress desafia o Governo a rapidamente assumir um compromisso pela liberdade de imprensa através da criação de leis que permitam o combate à pirataria e partilha de conteúdos editoriais, em particular nas redes sociais”, sublinhou a entidade.
