“O compromisso do Governo é claro”, disse Miguel Fontes, ressalvando que este foi “feito e alicerçado no programa do Governo” no contexto que era conhecido nessa data, mas cuja concretização se mantém, apesar das circunstâncias de incerteza atuais.
“O que posso e devo dizer é que o sentido político desse compromisso não foi alterado, é o mesmo: o da valorização dos salários e da valorização do peso dos salários no Produto Interno Bruto [PIB]”, disse o secretário de Estado que está hoje a ser ouvido na Comissão do Trabalho e na Comissão de Orçamento e Finanças no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022).
“Questão diferente é se as circunstâncias em que estamos a querer operacionalizar esse compromisso o vão permitir a um ritmo mais acelerado ou a um ritmo mais lento”, referiu o governante em resposta a uma questão colocada pelo deputado do Bloco de Esquerda José Soeiro, reconhecendo: seria demagogia não dizer “que não estamos obviamente em condições de dizer se é no último ano desta legislatura que iremos exatamente cumprir com essa meta ou se ela vai ter de derrapar”.
José Soeiro questionou ainda a equipa do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (na qual não está presente na audição Ana Mendes Godinho por ter testado positivo à covid-19) sobre se vai alterar a proposta da Agenda do Trabalho Digno que na anterior legislatura o Governo tinha enviado para o parlamento, mas que foi agora de novo submetida à apreciação dos parceiros sociais.
Na resposta, Miguel Fontes reiterou que o executivo mantém o compromisso de concluir esse trabalho e “o compromisso do Governo é de respeitar aquela que foi a proposta de lei já anteriormente conhecida”.
Antes, numa resposta à deputada do PCP Diana Ferreira, Miguel Fontes referiu que o Governo não vai “voltar atrás no tema de consagrar para todo o sempre instrumento de regulamentação coletiva de trabalho em que seria impossível acomodar exigências de novos tempos e de novas condições”.
Considerando que o PCP “insiste em confundir precariedade com flexibilidade”, referiu que o objetivo é “valorizar a negociação coletiva seja sob a forma de acordo de empresa, seja sob outro instrumento legal”.
Esta quarta-feira, no final da reunião da Concertação Social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, reafirmou que tem como "grande objetivo concluir rapidamente" a Agenda do Trabalho Digno, embora a maioria dos parceiros sociais tenha manifestado críticas às medidas apresentadas.
A governante disse que tem "o grande objetivo de rapidamente concluir a Agenda do Trabalho Digno" e assegurou que existe "disponibilidade para melhorar o documento, indicando que os parceiros sociais ficaram de enviar contributos até dia 20, estando já agendada nova reunião para dia 25.
