“Para Portugal, até ao momento, foram aprovados 17 mil milhões de euros [em ajudas estatais] e sei que o turismo é muito importante em toda a economia de Portugal. São milhões de euros que vão para as empresas e para a preservação dos postos de trabalho, também nos Açores e Madeira”, afirmou em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, o comissário europeu da Justiça.
Didier Reynders explicou que, devido à crise gerada pela pandemia de covid-19, o executivo comunitário está a “trabalhar em duas vertentes”, tanto aprovando “mais liquidez para os diferentes setores mais afetados pela crise”, como o turismo, mas também garantindo “a salvaguarda dos direitos dos consumidores” ao nível da União Europeia (UE).
“Estamos a tentar trabalhar para uma correta aplicação da diretiva relativa às viagens organizadas e à regulação dos direitos dos passageiros […]. É importante haver uma correta aplicação dos direitos dos passageiros e é preciso assegurar que os consumidores sejam reembolsados”, insistiu o comissário europeu, numa alusão aos efeitos da crise no setor turístico e das viagens, dos mais impactados pelas restrições e pela falta de confiança criada pela doença.
“Sei que há grandes dificuldades no setor do turismo, com operadores turísticos, companhias aéreas, hotéis e restaurantes, mas na legislação da UE está previsto um direito ao reembolso e claro que é preciso assegurar que é respeitado”, reforçou Didier Reynders.
A verba já aprovada de ajudas estatais é, assim, um exemplo do que Bruxelas defende como apoios à economia.
As medidas aprovadas para Portugal incluem, por exemplo, os recentemente aprovados programas ‘Apoiar Restauração’ e ‘Apoiar.PT’ que, juntamente com um fundo para as rendas dos estabelecimentos, preveem 1,2 mil milhões de euros para empresas dos setores mais afetados pela crise, como é o caso do comércio, restauração, cultura, alojamento e atividades turísticas.
Outros exemplos são os esquemas de apoio ao emprego nos Açores e Madeira.
C/Lusa
