O relator da Comissão Eventual de Inquérito à Marina do Lugar de Baixo, na Madeira, tem 90 dias para elaborar o relatório, devendo entregá-lo na segunda quinzena de outubro, foi hoje decidido.
A comissão reuniu hoje com vista à aprovação da metodologia de elaboração do relatório, tendo a mesma sido aprovada pelos deputados do PSD e merecido o voto contra dos parlamentares do PS e a abstenção dos do CDS, PCP e JPP.
Vítor Freitas, do PS, propôs a continuação dos trabalhos de inquirição aos técnicos que projetaram a marina, ideia que foi reiterada pelo PCP, JPP e CDS, que propôs ouvir os dois primeiros presidentes da Sociedade de Desenvolvimento Ponta Oeste, Duarte Gomes e António Rosa Gomes.
A proposta foi, no entanto, rejeitada pelos deputados do PSD.
"Acho que a comissão não tem condições para fazer um relatório isento sem ouvir os técnicos", alertou o socialista Vítor Freitas.
A marina do Lugar de Baixo, no concelho da Ponta do Sol, é uma das obras da Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Ponta Oeste (SPDPO), sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, participada maioritariamente pela Região Autónoma da Madeira e subsidiariamente pelo município da sua área de intervenção.
A SPDPO foi criada, à semelhança de outras três sociedades de desenvolvimento, para contornar a Lei de Estabilidade Orçamental da então ministra de Finanças, Manuela Ferreira Leite, que impunha o endividamento zero às regiões autónomas.
A SPDPO foi criada com um capital social de 500.000 euros, maioritariamente subscrito pela Região, tendo a Câmara Municipal da Ponta do Sol uma participação de 75.000 euros (15%).
Segundo o Governo Regional, o investimento feito na marina foi de 51,2 milhões de euros, valor que é, no entanto, contestado pelos partidos da oposição madeirense que atestam que ali já foram investidos mais de 100 milhões de euros.
A Marina do Lugar de Baixo foi um projeto levado a cabo pelos governos de Alberto João Jardim, mas está inoperacional desde o ano da inauguração, em 2004, devido à fustigação das ondas do mar.
A comissão ouviu a presidente da SPDPO, Maria João Monte, o secretário regional das Finanças e da Administração Pública, Rui Gonçalves, os ex-presidentes das câmaras municipais da Ponta do Sol, António Lobo, e da Ribeira Brava, Ismael Fernandes, e o ex-vice-presidente do Governo Regional, que deteve a responsabilidade das Sociedades de Desenvolvimento, João Cunha e Silva.
