O juiz presidente do tribunal judicial da comarca da Madeira, Paulo Barreto, espera que a vaga de escrivão de direito no Porto Santo seja preenchida no próximo mês. Em comunicado, que abaixo transcrevemos, fez saber que a partir de segunda-feira oito funcionários começam a exercer funções na comarca da Madeira.
"O Tribunal Judicial da Comarca da Madeira torna público o seguinte:
1 – Foi ontem publicada em DR a promoção, no global, de 299 Escrivães-Adjuntos (carreira Judicial) e Técnicos de Justiça- Adjuntos (carreira Ministério Público) a Escrivães de Direito e a Técnicos de Justiça-Principais, respectivamente.
2 – Com estas promoções, o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira preencheu 7 vagas de escrivão de direito e 1 de técnico de justiça principal, que iniciam funções na próxima segunda-feira. Em toda a Comarca, só está por preencher uma vaga de escrivão de direito, no Porto Santo, que esperamos seja preenchida no movimento de oficiais de justiça de Novembro de 2016.
3 – A proposta de Orçamento do Estado para 2017, ontem divulgada, contém 400 vagas para promoção a escrivães-adjuntos e técnicos de justiça-adjuntos, o que permitirá subsequentemente a entrada de 400 novos escrivães-auxiliares e técnicos de justiça-auxiliares. Com a concretização desta medida, no próximo ano o Tribunal Judicial da Comarca da Madeira preencherá as 20 vagas de escrivães-adjuntos ora em falta. Não há vagas por preencher na carreira de escrivão-auxiliar.
4 – Assim, em 2017, ficarão completos os quadros de oficiais de justiça do tribunal da comarca da Madeira.
5 – Os órgãos de gestão do tribunal judicial da comarca da Madeira agradecem ao Ministério da Justiça, pela concretização destas medidas, e ao Sindicato dos Funcionários Judiciais, pela resiliência."
