Votaram a favor da proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira o Chega, PCP, Bloco de Esquerda (BE), o partido Pessoas–Animais–Natureza (PAN) e o Livre, enquanto o PSD e o Iniciativa Liberal (IL) se abstiveram e o PS votou contra, à exceção de um deputado socialista que votou a favor.
Já a proposta do Chega pela obrigatoriedade da existência de um enfermeiro nos estabelecimentos de ensino pré-escolares e escolas do ensino básico e secundário contou com os votos a favor do Chega e do PAN, os votos contra do PS e do PCP e a abstenção do PSD, Iniciativa Liberal, BE e do Livre.
Na sua intervenção, o deputado do Chega Jorge Galveias considerou ser “incompreensível” que numa “sociedade moderna” as estruturas residências para idosos e as escolas não tenham no seu quadro de pessoal “um enfermeiro que seja”.
A deputada socialista Susana Correia questionou, por seu turno, o que é que justifica “a incoerência” de apresentar iniciativas que visam alterar o decreto-lei que estabelece o regime da carreira especial de enfermagem e os respetivos requisitos de habilitação profissional.
Para Susana Correia, a valorização dos recursos humanos e das profissões da saúde “não poderá e não deverá ser conduzida por medidas avulsas e consequentes” como as que foram apresentadas.
“Não podemos confundir, como parecem confundir estas iniciativas, as áreas de exercício profissional com os locais de trabalho”, defendeu.
Já a deputada Isabel Pires, do BE, disse acolher a proposta da Assembleia Legislativa, mas ressalvou que também é preciso melhorar a situação dos enfermeiros no Serviço Nacional de Saúde.
Disse esperar que esta discussão “não sirva para mascarar a discussão sobre a necessidade de uma oferta pública de lares e de cuidados continuados em todo o país, incluindo nas regiões autónomas”, sublinhando que os lares têm de ter “muito mais qualidade, não podem ser apenas depósitos”.
A deputada do PSP Patrícia Dantas realçou, por sua vez, “o pioneirismo regional na criação do modelo de cuidados de longa duração”.
“Todas as medidas regionais são de manter o mais possível os idosos em contexto familiar, com a convicção de que a institucionalização é sempre o último recurso”, salientou Patrícia Dantas.
Para a deputada da Iniciativa Liberal Joana Cordeiro, as alterações legislativas propostas representam “uma discriminação positiva dos enfermeiros face a todas as outras profissões, cujas presenças são também determinantes neste e noutros locais”.
Salvaguardando que os enfermeiros “precisam e merecem melhores condições de trabalho”, Joana Cordeiro defendeu que com iniciativas que legislam “carreira a carreira” está a fugir-se da solução principal, “uma reforma abrangente e profunda da administração pública”.
“Se o Governo não faz o seu trabalho e se demite das suas competências, então que se demita das suas funções e que dê espaço a quem tem coragem para reformar Portugal”, defendeu.
A deputa do PAN Inês Sousa Real defendeu, por seu lado, uma estratégia mais abrangente que inclua o papel e a valorização destes profissionais, incluindo ao nível das dependências nos lares de idosos, mas também do que recebem cuidados em suas casas.
Para o deputado do Livre Rui Tavares a proposta da Madeira “é um bom exemplo de como a democracia pode funcionar” em Portugal a “várias escalas e em diálogo entre o parlamento nacional e o parlamento regional”, além ser “um passo no bom sentido” de alargar a carreira de enfermagem a estas instituições.
A deputada do PCP Paula Santos considerou que é necessário um investimento que reforce a resposta pública de apoio aos idosos, bem como garantir as condições de trabalho para todos os trabalhadores destas estruturas residenciais e um investimento ao nível dos cuidados de saúde primários.
“É necessário também garantir às famílias condições do ponto de vista dos salários, dos horários de trabalho, que permitam um acompanhamento mais adequado aos seus familiares idosos”, defendeu.
Lusa
