A Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses — Intersindical Nacional(CGTP-IN) quer que o próximo orçamento traga “alterações de fundo” na ótica da receita e da despesa e pede uma “outra política” e “um novo rumo” para o país, que “promova a valorização do trabalho e dos trabalhadores” e que “garanta os direitos previstos na Constituição”.
Do lado da receita, a central sindical liderada por Tiago Oliveira defende uma “nova política fiscal, que desonere a fiscalidade que incide sobre os rendimentos de quem trabalha e trabalhou”, – notando que “mais de 70% da receita fiscal tem como origem o IRS e o IVA”, que são “pagos esmagadoramente por trabalhadores e reformados”, – e que “incida sobre os rendimentos de capital, que não pagam, ou pagam muito pouco”, aponta numa resposta à agência Lusa.
Já no que concerne à despesa, diz que é “urgente a defesa e reforço do SNS, da escola pública, da proteção social”, bem como do direito à habitação, defendendo que a “libertação das amarras que imperam sobre o saldo orçamental”.
“A melhoria geral e significativa dos salários dos trabalhadores que garantem estes e demais direitos é condição central desta defesa e reforço”, acrescenta a central sindical, que apresentou o seu caderno reivindicativo em 12 de setembro, onde exigiu entre outras matérias, um aumento salarial de pelo menos 15%, num mínimo de 150 euros para todos os trabalhadores a partir de janeiro de 2025.
Por sua vez, a UGT alerta para a importância de garantir o princípio da neutralidade fiscal, de modo a que, se for aumentado “o trabalhador não fique a receber menos do que receberia em termos líquidos eventualmente por mudança de escalão”, afirma o secretário-geral adjunto desta central sindical, em declarações à Lusa.
Este princípio está consagrado no atual Orçamento do Estado, bem como no acordo tripartido de “valorização salarial e crescimento económico (2025-2028) assinado na terça-feira pelo Governo e parceiros sociais (à exceção da CGTP).
Por outro lado, para a UGT “é importante também ficar definido o mínimo de existência”, por forma a assegurar que “os rendimentos até ao salário mínimo não são taxados em sede de IRS”, disse o secretário-geral adjunto à Lusa.
Essa garantia foi dada pela ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, que, em entrevista à TVI, indicou que “os limites das taxas do IRS vão também ser atualizados e, portanto, essas pessoas [que ganham o salário mínimo] não pagarão IRS”, depois na concertação social de dia 25 de setembro a dúvida ter ficado no ar.
Ao mesmo tempo, a central sindical considera “muito importante” que conste no OE2025 a bonificação fiscal para as empresas que aumentem os salários pelo valor do referencial, tal como previsto também no acordo assinado na terça-feira, que prevê uma majoração de 50% dos encargos correspondentes ao aumento salarial, em sede de IRC.
“É a única forma que qualquer Governo tem de fomentar os aumentos salariais”, sublinha Sérgio Monte.
Por fim, a UGT considera prioritário “manter da valorização das quotas sindicais”, que podem ser majoradas em 100% em sede de IRS. Por um lado, permite ao trabalhador “ter alguma vantagem pelo pagamento da quota aos sindicatos e também é uma forma de fomentar o associativismo”, frisa.
De notar que a UGT ainda não apresentou o seu caderno reivindicativo para o próximo ano, prevendo aprová-lo até ao final deste mês.
A atualidade tem sido marcada pela proposta de OE2025, que tem que ser entregue na Assembleia da República até 10 de outubro. Este será o primeiro orçamento feito pelo executivo liderado por Luís Montenegro, que tomou posse no início de abril.
Lusa
