Esta ação executiva, que consta do portal informático CITIUS que serve os tribunais, tem como data de entrada o passado sábado e apresenta como exequentes a Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Banco Comercial Português (BCP) e o Novo Banco.
A ação para cobrança de uma dívida total de 962.162.180,21 euros, tem como executados o empresário José Manuel Rodrigues Berardo (conhecido por Joe Berardo), a Fundação José Berardo – Instituição Particular de Solidariedade Social, a empresa Metalgest- Sociedade de Gestão e a empresa Moagens Associadas, SA.
A ação de cobrança de dívidas apresenta como agente de execução João Correia, decorrendo o processo no juiz 3 do Juízo de Execução de Lisboa.
A notícia de que CGD, BCP e Novo Banco iam colocar um processo de execução de bens a Joe Berardo, por incumprimento em créditos, foi avançada pelo Correio da Manhã no início deste mês e hoje o Expresso informou que a ação deu entrada em tribunal no passado sábado, 20 de abril.
Um dos objetivos da ação é aceder às obras de arte da Coleção Berardo, sobre a qual o empresário tem um acordo com o Estado pela qual as obras de arte estão em exposição no Centro Cultural de Belém (CCB), em Lisboa, até 2022, não podendo ser vendidas.
Segundo o Correio da Manhã, Joe Berardo só tem diretamente em seu nome uma garagem localizada na Madeira.
Os créditos concedidos pelos bancos a Joe Berardo serviram sobretudo para financiar a compra de ações do BCP, no âmbito da guerra de poder no banco de 2007.
Como garantia dos créditos, o empresário deu precisamente as ações do BCP que estava a comprar com os empréstimos, que entretanto desvalorizaram significativamente gerando perdas avultadas para a CGD.
Joe Berardo tem sido dos clientes bancários mais referidos na segunda comissão de inquérito parlamentar à gestão da CGD.
O antigo presidente do conselho fiscal do banco público Eduardo Paz Ferreira sugeriu em 03 de abril, em audição no parlamento, que o empresário era um "cliente especial e à margem das regras" no banco.
Contou que numa reunião em que perguntou a um ex-administrador executivo do banco, responsável por operações envolvendo Joe Berardo, se o empresário era "tratado na Caixa como qualquer outro cliente". "Não, isso eu não posso dizer", terá respondido o ex-administrador.
De acordo com o relato de Eduardo Paz Ferreira, nessa reunião, sobre as operações que envolviam Joe Berardo, o administrador executivo começou por ficar "ofendidíssimo por ter sido convocado por uma comissão de auditoria", tendo conduzido a reunião "de uma forma muito irritada, muito tensa".
No dia anterior, em 02 de abril, o antigo revisor oficial de contas da CGD Manuel de Oliveira Rego disse que o banco público fez esforços para recuperar garantias dos empréstimos a Joe Berardo “em termos de aval pessoal dele e da esposa, em termos de coleções e não sei que mais…".
Manuel de Oliveira Rego, da Oliveira Rego & Associados, lembrou que as ações do BCP se transformaram "muito rapidamente de 16 euros para um euro", resultando em grandes prejuízos para o banco público.
O responsável disse que as garantias desses créditos “não eram aquelas que eram adequadas, estavam abaixo dos 120% de cobertura do empréstimo", mas também referiu que "nesse período não chegavam a isso" também noutros créditos.
Já em 10 de abril, na mesma comissão parlamentar, o antigo presidente do Conselho de Auditoria do Banco de Portugal João Costa Pinto considerou "inconcebível" que um banco público se envolva em operações de "natureza especulativa ou financeira", como crédito para compra de ações.
"Há operações que foram conduzidas no âmbito do banco público que eu não entendo nem nunca entendi", vincou, sublinhando que este tipo de operações "não cabe nos padrões normais de avaliação de risco", já que "o tipo de colateral ou garantia é suscetível a grandes oscilações no mercado".
Segundo o Expresso, além deste processo em conjunto dos três bancos, a CGD já tinha movido em 2017 uma execução judicial contra a Metalgest, no valor de 56 milhões de euros.
Segundo o mesmo jornal, há ainda uma ação do BBVA colocada há 15 anos contra Berardo, em que tenta recuperar três milhões de euros. O empresário pôs também um processo contra o BBVA e administradores.
LUSA
