Numa resposta escrita enviada à Lusa, a Vice-presidência do executivo indicou que "foram canalizados 31,6 milhões de euros, através do Instituto de Habitação da Madeira (IHM) e de outras entidades", para a reconstrução de habitações e apoios às famílias, tendo sido ajudados, no total, cerca de 1.200 agregados.
No caso do IHM (hoje Investimentos Habitacionais da Madeira) em particular, a empresa pública "apoiou direta ou indiretamente 418 famílias", das quais "198 foram realojadas em fogos construídos ou adquiridos para o efeito e 220 foram encaminhadas para a opção de recuperação das suas habitações".
Seis destes agregados estão ainda a aguardar a solução definitiva – cinco rejeitaram a solução encontrada e outro aguarda que a recuperação da sua casa esteja concluída.
Foram canalizados 43,1 milhões para apoiar as empresas e explorações agrícolas e 556,3 milhões para obras de reconstrução, reabilitação e implementação de medidas de prevenção e proteção das populações.
A aluvião – que fez 47 mortos e quatro desaparecidos e gerou prejuízos de 1.080 milhões de euros – gerou uma "onda de solidariedade" que passou pela recolha de fundos.
Todas as intervenções feitas na recuperação do temporal representam, "até ao momento, um investimento global que ascende a 631 milhões de euros", indicou o vice-presidente, Pedro Calado.
"Neste momento, há ainda intervenções a serem executadas ao abrigo da Lei de Meios, financiadas através de receitas previstas no Orçamento da Região", informou a Vice-presidência, referindo-se à lei criada pelo Governo da República para a reconstrução e que fixou um pacote financeiro de 740 milhões para o quadriénio 2010-2013.
Desta verba, 200 milhões eram provenientes do Orçamento do Estado, 265 milhões da reafetação do Fundo de Coesão, 250 milhões de um empréstimo junto do Banco Europeu de Investimentos e 25 milhões do Programa de Investimento e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC).
Além destes 740 milhões canalizados pela República, ficaram a cargo do Governo Regional da Madeira e do Fundo de Solidariedade da União Europeia 340 milhões (totalizando assim os 1.080 milhões de euros de prejuízos estimados).
Na prática, no que se refere ao processo de reconstrução, "algumas das intervenções já estão concretizadas, outras estão em execução e ainda há projetos que deverão arrancar este ano": para 2020 estão previstas obras de reconstrução de estradas e regularização de ribeiras em vários locais, num investimento que ascende a mais 50 milhões de euros.
Pedro Calado lembra que o programa de ajustamento financeiro da Madeira (2012-2016) "forçou à prorrogação no tempo de diversas obras previstas no programa de reconstrução".
Ao abrigo da Lei de Meios foram efetuadas limpezas de emergência em zonas sinistradas por toda a ilha da Madeira, sobretudo nos concelhos do Funchal e da Ribeira Brava, com a construção de açudes e a regularização e canalização dos leitos, tendo sido gastos mais de 167 milhões.
O Governo Regional também apostou na realização de um Estudo de Avaliação de Impacto de Aluviões na Ilha da Madeira e o Plano de Gestão de Riscos de Inundações, para "melhor preparar a região para este tipo de fenómenos".
Entre os investimento realizados ao longo desta década, a Vice-presidência destaca a reconstrução de estradas, a estabilização de taludes, a regularização de canais de ribeiras em vários concelhos e a dragagem e a limpeza de diversos portos danificados pela grande quantidade de inertes arrastados. Foi também necessário efetuar a reparação das redes de distribuição de energia e implementar um plano de reflorestação para conter a erosão dos solos, em particular nas serras.
Logo após o temporal, sublinha Pedro Calado, a preocupação do Governo Regional foi "atenuar os danos provocados pelas intempéries", dando "uma resposta pronta e adequada às inúmeras necessidades da população, em áreas tão sensíveis como a segurança, saúde e habitação, mas também água potável, acessos e energia".
Segundo o vice-presidente, hoje a Madeira "está mais bem preparada para enfrentar intempéries", embora, passados 10 anos, perdurem "cicatrizes" dessa tragédia.
Na sua opinião, volvida uma década dessa aluvião que provocou centenas de desalojados, "os madeirenses têm motivos mais do que suficientes para estarem orgulhosos pela transformação que foram capazes de realizar".
O esforço evidenciou "a determinação de um povo que não se resignou à catástrofe, que arregaçou as mangas e deitou mãos à obra, num espírito coletivo empreendedor assinalável", sublinha.
O responsável destaca que logo após a tragédia o foco foi "a reabilitação das infraestruturas afetadas" e hoje "os investimentos do Governo Regional estão maioritariamente destinados à prevenção e mitigação do risco de aluviões".
Passada uma década, "a Madeira mudou muito, não apenas no plano da segurança das populações, mas também na qualidade de vida que resultou da grande transformação que desencadeada", afirma.
