"Vamos requerer a urgente realização de audição parlamentar para inquirir antigos governantes que foram coniventes com aquele crime ambiental, a começar pelo anterior presidente do Governo Regional da Madeira Alberto João Jardim, assim como do Conselho de Administração da EEM", indicou esta quarta-feira a coligação.
Com estas audições, a CDU-Madeira quer o apuramento de "responsabilidades políticas por práticas dolosas e por violação do interesse público".
Segundo noticiou hoje o Diário de Notícias da Madeira, a construção da Estação Elevatória de Águas Residuais dos Socorridos está "suspensa" devido à descoberta, na base do desaterro daquela obra, de um poço de resíduos de combustíveis da antiga Central Térmica da Vitória, pertencente à EEM.
Numa nota enviada ao jornal, a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas confirmou a existência de "hidrocarbonetos na forma de águas oleosas e solo contaminado na base do desaterro da empreitada" e atribuiu a responsabilidade daquela existência à EEM.
"A contaminação terá tido origem em antigas infraestruturas daquela empresa pelo que, tendo sido a responsabilidade encontrada, todos os custos inerentes à descontaminação do terreno serão assumidos pela EEM", adiantou.
Este assunto será debatido na reunião ordinária da Câmara Municipal do Funchal de quinta-feira.
A CDU irá também apelar ao Ministério Público para apuramento de eventuais responsabilidades por crime contra o interesse público.
"Como está provado que se verificou todo um processo de premeditada camuflagem de um crime contra o ambiente e contra o interesse público, mais do que pelos atos em causa, cuja prescrição poderia ser invocada, existe agora a verificação de que o superior interesse regional foi posto em causa por quem tinha por dever zelar pelo bem público", refere a coligação.
Em conferência de imprensa, o coordenador regional do PCP, Edgar Silva, lembra que, "passados que são mais de 20 anos, a EEM assume que teve mão criminosa na contaminação ambiental na foz da Ribeira dos Socorridos”.
“Veio agora a público a EEM dizer que, como entidade poluidora, financiará os custos inerentes à necessária descontaminação dos solos em causa", afirmou.
A CDU/Madeira recorda ainda "as denúncias feitas entre 1999 – 2000 sobre o crime ambiental cometido pela EEM na zona da foz da Ribeira dos Socorridos".
"Quando, então, foram apresentadas pela CDU diversas dessas situações, a EEM e o Governo Regional da Madeira tudo negaram, esconderam a mão criminosa. Eis que agora, na descoberta de "poços de petróleo" na foz da Ribeira dos Socorridos, ficam desmascaradas as trafulhices e as diretas responsabilidades da EEM e do Governo Regional pela contaminação ambiental resultante do depósito criminoso de resíduos industriais da Central Térmica da Victória", salientou.
Entretanto, a Cosmos – Associação de Defesa do Ambiente e Qualidade de Vida já defendeu que o Ministério Público "tem de intervir imediatamente, não só porque foi descoberta uma situação altamente lesiva ao meio ambiente e à saúde pública e, por conseguinte, ao bem comum, como também deve ser investigado até às últimas consequências, a proveniência daqueles resíduos altamente poluentes no subsolo e quais os responsáveis, ou responsável, por este verdadeiro crime ambiental".
