"Estamos quase no dia 30 de setembro, o Governo Regional vai contrair um empréstimo urgente, para fazer face à crise pandémica e, até hoje, ainda não houve luz ‘verde’ por parte do Governo da República relativamente ao aval", afirmou o deputado, durante uma declaração política na sessão plenária de hoje na Assembleia Legislativa da Madeira, no Funchal.
O Governo Regional já anunciou que, ao abrigo de uma autorização excecional de endividamento fixada em 10% sobre o PIB de 2018, vai contrair um empréstimo de 458 milhões de euros a pagar em 14 anos para mitigar as consequências provocadas pela pandemia da covid-19.
O executivo disse que o aval do Estado permitirá à região poupar seis milhões de euros/ano e 84 milhões de euros até ao final da vigência do empréstimo.
O consórcio de quatro bancos que está disponível para realizar o empréstimo apresenta taxas de juros que oscilam entre 0,3% (com o aval do Estado) e de 1,3% (sem o aval do Estado). Os seis milhões de euros a mais que os madeirenses e porto-santenses poderão vir a pagar devem-se a esse 1% a mais na taxa de juros, caso a República não avalize o empréstimo.
O também presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP, partido integra o Governo Regional, coligado com o PSD, sublinhou que "o custo para a região, caso este aval não seja dado até amanhã [quarta-feira], serão 84 milhões de euros, ou seja, seis milhões por ano, durante 14 anos".
"Porque razão António Costa [primeiro-ministro] foi tão célere a dar um aval à companhia aérea SATA, através de um auxílio do Estado, no valor de 163 milhões de euros, enquanto para a Madeira se vislumbra uma recusa em nos dar um simples aval?", perguntou o deputado centrista.
Lopes da Fonseca recordou que o deputado e presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, "foi recentemente a Lisboa, tendo o próprio dito então que estava garantido o aval do Estado ao empréstimo que a região iria contrair", facto aproveitado pelo centrista para lançar a pergunta: "Onde para o aval?".
"A recusa de António Costa e do seu ministro das Finanças, João Leão, serão uma vingança pelo facto de os madeirenses e porto-santenses terem recusado dar uma vitória a Paulo Cafôfo e ao PS no dia 22 de setembro de 2019 [nas eleições legislativas regionais]?", perguntou.
O deputado afirmou ainda que "se este é o tipo de comportamento que o Governo socialista passa a ter para com a Madeira, então estão lançados os dados para que o contencioso das autonomias continue na ordem do dia".
"São 84 milhões de euros a menos para criar emprego, para melhorar as condições de vida dos madeirenses e porto-santenses", alertou.
O plenário foi ainda marcado pela discussão de um projeto de resolução do PS/Madeira que recomenda a negociação entre o Governo Regional e as Parcerias Público Privadas (PPP) rodoviárias Vialitoral e Viaexpresso com vista à redução da verba anual no âmbito dos contratos de concessão, objetivo que, para os socialistas, permitiria poupar 25 milhões de euros ano.
O presidente do PS/Madeira, Paulo Cafôfo, salientou que o Governo Regional deveria aproveitar a diminuição do tráfego naquelas vias por altura do estado de emergência para negociar as rendas e, assim, obter reduções nos gastos públicos, alocando-os para medidas de apoio social, económico e para o turismo.
Cafôfo salientou que as PPP rodoviárias foram "um negócio ruinoso" e uma forma dos governos de Alberto João Jardim contornarem o endividamento zero da então ministra das Finanças Manuela Ferreira Leite, conseguindo 574 milhões de euros para financiamento a troco, às duas parcerias rodoviárias, no final do período de vigência, em 2029, de 2,3 mil milhões de euros.
Os deputados do PCP, Ricardo Lume, e do JPP, Élvio Sousa, classificaram essas parcerias como "ruinosas" e "forma habilidosa" do Governo Regional se financiar, defendendo também a necessidade da renegociação das respetivas rendas.
Lopes da Fonseca lembrou que, através de negociações com aquelas duas empresas, o Governo Regional, para o orçamento regional de 2020, "conseguiu uma poupança de 54 milhões de euros".
Já Brício de Araújo, do PSD, disse que desde 2015, quando Miguel Albuquerque assumiu a governação da Madeira, a poupança na sequência daquelas negociações já atingiu os 250 milhões de euros.
C/Lusa
