De acordo com informações prestadas pelo Ministério Público (MP) e pela Polícia de Segurança Pública (PSP), foram “emitidos 15 mandados de detenção para elementos da PSP e um para um civil”, mandados que segundo informação da polícia se encontram ainda em cumprimento.
Em curso estão também “14 buscas domiciliárias e 16 não domiciliárias, estas últimas em esquadras da PSP”, segundo o comunicado divulgado.
“No inquérito investiga-se a eventual prática de diversos crimes, designadamente, tortura grave, violação, abuso de poder, ofensas à integridade física qualificadas”, adiantou o comunicado sobre o inquérito tutelado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa, relativo a factos ocorridos nas esquadras do Rato e do Bairro Alto.
O inquérito encontra-se sujeito a segredo de justiça e as diligências estão a ser presididas por 14 magistrados do MP, com a cooperação operacional da PSP.
“A Polícia de Segurança Pública continuará a colaborar com as autoridades judiciárias competentes para o apuramento integral dos factos e para a realização da justiça”, adiantou ainda a PSP.
O ministro da Administração Interna, Luís Neves, já tinha adiantado hoje de manhã que estavam em curso novas diligências no caso de alegada tortura de detidos na esquadra do Rato, em Lisboa, admitindo a detenção de mais agentes da PSP.
Luís Neves adiantou que os polícias visados exercem atualmente funções e “de alguma forma poderão ter interagido com o comportamento desviante” ocorrido em 2024 e 2025 na esquadra do Rato.
Sem deixar de lembrar que há que “ter em conta a presunção de inocência”, o ministro com a tutela da PSP reiterou que “os comportamentos desviantes não são a prática habitual” na força policial e sublinhou que foi esta que denunciou o caso, estando a prestar “apoio e suporte total ao Ministério Público na investigação”.
Esta é a terceira operação policial desde julho de 2025 relacionada com alegações de tortura e violação por polícias de pessoas detidas na esquadra do Rato, na maioria toxicodependentes, estrangeiros e sem-abrigo.
Na primeira, foram detidos dois agentes da PSP, de 22 e 26 anos, e que vão ser julgados por crimes de tortura, violação e abuso de poder, entre outros, determinou em 27 de abril de 2026 o Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa.
Outros sete polícias foram detidos em março de 2026 e estão aguardar em prisão preventiva o desfecho da investigação, que poderá ou não culminar numa acusação do Ministério Público pelos mesmos crimes.
O caso deu origem a nove processos disciplinares e um processo de inquérito, este último sobre os polícias que assistiram aos vídeos das agressões partilhados num grupo de WhatsApp, adiantou, na altura, o inspetor-geral da Administração Interna, Pedro Figueiredo.
Lusa
