A empresa Carpemar requereu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que declare a ilegalidade do Plano Diretor Municipal do Funchal, publicado a cinco de abril de dois mil e dezoito no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
A sociedade exige ainda a condenação solidária do antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, de dois antigos veradores e dois chefes de Divisão, ao pagamento e uma indminização pelos prejuízos causados pelo PDM Funchal à empresa.
Tratado do Alto Mar vai proteger águas internacionais (vídeo)
Risco de incêndios florestais e rurais poderá ser maior este verão (áudio)
Madeira vai lançar duas aplicações móveis que visam promover o destino (Áudio)
Nacional vence dérbi de juvenis em Santo António
Incêndios na Grécia e Turquia prosseguem e já dura há 12 dias
«Primo Basílio» esgotou o Teatro Municipal Baltazar Dias (vídeo)
O Canto do Melro – A Vida do Padre José Martins Júnior (áudio)
PS promove primeiro debate sobre futuro da Região com Ministros da Saúde e da Economia
Armas dos guardas florestais já têm mais de 30 anos
Cerca de 13 mil madeirenses sofrem de insuficiência cardíaca (áudio)
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
