A empresa Carpemar requereu ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal que declare a ilegalidade do Plano Diretor Municipal do Funchal, publicado a cinco de abril de dois mil e dezoito no Jornal Oficial da Região Autónoma da Madeira.
A sociedade exige ainda a condenação solidária do antigo presidente da Câmara Municipal do Funchal, Paulo Cafôfo, de dois antigos veradores e dois chefes de Divisão, ao pagamento e uma indminização pelos prejuízos causados pelo PDM Funchal à empresa.
Aplicação S-Alert ainda não está finalizada (áudio)
Nove novos advogados entram em funções (áudio)
Covid-19: Dia Mundial da Dança assinalado à distância (Vídeo)
Funcionários públicos começam hoje a receber salário completo
Covid-19: Açores com quatro novos casos nas últimas 24 horas
Covid-19: Governo decreta atendimento prioritário no comércio
Cerca de 70 alunos estrangeiros estão a aprender português (vídeo)
Covid-19: Dinheiro das reservas de turistas infetados vai reverter para o IASAÚDE (Vídeo)
Fátima recebeu milhares de peregrinos (vídeo)
Madeira disponibiliza mais de 750 mil euros para apoiar aquisição de veículos elétricos
Siga-nos nas redes sociais
Siga-nos nas redes sociais
Instale a aplicação RTP Play
