O executivo municipal, liderado pela coligação Confiança (PS/BE/PDR/Nós, Cidadãos!), avançou com a abertura do procedimento para o regulamento dos circuitos turísticos na cidade do Funchal, uma vez que o número de pedidos de licença para operar com veículos motorizados e de tração animal tem vindo a aumentar.
"Sendo um vazio legal, neste momento, a Câmara propõe-se a criar um regulamento que não só discipline estas atividades, mas também estabeleça regras claras para que os eventuais empreendedores saibam com o que podem contar", disse Miguel Gouveia.
O chefe do executivo municipal esclareceu que o objetivo é definir os locais e as condições de estacionamento dos veículos, as vias por onde podem circular e o controlo da poluição.
"Nesta fase, o que se seguirá será uma auscultação a todas as entidades do setor e depois vãos redigir o texto do regulamento e levá-lo a consulta pública", explicou.
