“A Câmara Municipal do Funchal informa que já comunicou formalmente ao Ministério Público (MP) o foco de poluição identificado esta semana no subsolo de um terreno recém-adquirido à Empresa de Electricidade da Madeira (EEM)”, disse o Presidente da autarquia numa resposta escrita enviada à agência Lusa.
Miguel Silva Gouveia salientou que, naquele terreno, adquirido há dois meses por 47 mil euros, “está prevista a construção da Estação Elevatória de Águas Residuais dos Socorridos”.
O autarca adianta que “os resíduos, que aparentam ser hidrocarbonetos, foram descobertos no subsolo do terreno localizado junto à foz da ribeira dos Socorridos, no efluente industrial da Central Térmica da Vitória”, uma situação noticiada pelo Diário de Notícias da Madeira na quarta-feira.
“Na qualidade de dona da obra, a autarquia tem o dever de comunicar ao MP tudo o que possa configurar um possível crime público, como o ambiental”, vincou o Presidente, eleito pela coligação Confiança (PS,BE//PDR/Nós, Cidadãos!).
Também indicou que, “depois de informar em tempo útil a Secretaria Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (SRAAC) e a EEM, avançará agora com o reporte da situação ao MP, à Guarda Nacional Republicana (GNR) e à Provedoria de Justiça”.
Miguel Silva Gouveia mencionou que a SRAAC “já atribuiu publicamente responsabilidades pelo foco de poluição à Empresa de Eletricidade da Madeira (EEM), que assumirá todos os custos da descontaminação”.
Ainda indicou que, “cumprindo instruções expressas” desta Secretaria do Governo da Madeira, “a EEM começou a proceder à limpeza da zona contaminada já na terça-feira à tarde”.
“Contudo, a CMF está empenhada em ir até ao fundo desta questão, perante as possíveis consequências ambientais graves e imprevisíveis em território do concelho”, sublinhou.
Segundo Miguel Silva Gouveia, para a “autarquia é fundamental que, mais do que proceder à limpeza da zona contaminada, seja esclarecido, com cabal transparência, qual o alcance da contaminação destes terrenos e como é que se chegou à situação em causa”.
Devido a esta situação, “todos os trabalhos em curso no local encontram-se, neste momento, suspensos, e a zona foi vedada pela Proteção Civil Municipal”, complementou.
“A situação vai manter-se até que todas as diligências necessárias ao esclarecimento da situação sejam realizadas pelas entidades envolvidas”, refere, afirmando que o município funchalense vai, simultaneamente, ”proceder, por sua iniciativa, à realização de novas análises ao terreno em todo o perímetro da obra”.
Esta ação visa “aquilatar se a descoberta destes resíduos no subsolo da foz da ribeira dos Socorridos se verifica ou não noutros pontos do local”, explica.
Miguel Silva Gouveia aponta que “todas as amostras e evidências serão depois enviadas para avaliação em laboratório devidamente acreditado, de maneira a que os serviços municipais fiquem na posse de todos os dados em causa e que os mesmos possam depois ser igualmente remetidos ao MP”.
O autarca assegura ter cumprido “as determinações previstas na Lei Quadro das Contraordenações Ambientais e continuará a imperar a seriedade institucional”, assumindo o “compromisso para que a situação seja esclarecida em toda a sua extensão, nas instâncias devidas e até às últimas consequências”.
Miguel Silva Gouveia destaca o “perigo desta descoberta à beira-mar e a possibilidade de este ser igualmente um foco de contaminação de águas balneares”, afirmando esperar que a tutela (Secretaria Regional do Ambiente) “cumpra todas as suas obrigações enquanto autoridade administrativa competente”.
Contactada pela Lusa, a Secretaria Regional do Ambiente da Madeira disse que “o passivo ambiental ainda está a ser caracterizado e dimensionado”, e que “estão a ser asseguradas diligências, a monitorização das águas da ribeira e das águas do mar no local, particularmente nos parâmetros associados aos hidrocarbonetos”.
