“Este é um concurso de 1,2 milhões de euros, para uma execução de 540 dias, em que foi já definida a empresa concorrente, e vamos iniciar esta obra o quanto antes”, declarou aos jornalistas o social-democrata Pedro Calado após a reunião semanal desta autarquia da Madeira.
O responsável apontou que esta deliberação está relacionada com uma obra de renovação dos ramais de água potável, associada a um controlo de fugas que já está a ser feito e vai na sua segunda fase, e com “um investimento para evitar ruturas de água e, sobretudo, o seu desperdício”.
Pedro Calado adiantou que o executivo de maioria PSD/CDS também aprovou a expropriação de mais um edifício, com duas casas, no núcleo histórico de São Pedro, no âmbito do projeto municipal de criar habitação social, sobretudo para jovens casais, no centro do Funchal.
“Desses cinco edifícios, já dois estavam resolvidos, em termos de expropriações”, explicou, acrescentando que, como hoje ficaram resolvidas as expropriações de duas casas, fica apenas a faltar solucionar o processo relativo ao quinto imóvel.
Foram ainda aprovados “mais uns apoios financeiros para entidades desportivas e também de apoio social”, num total de 45 mil euros.
Pedro Calado referiu ter convidado os vereadores da oposição (coligação Confiança, liderada pelo PS) a juntarem-se ao departamento de Educação do município e contribuírem com propostas para o novo regulamento de apoio aos estudantes ao Ensino Superior, que está a ser elaborado. O convite foi aceite pelos autarcas sem pelouro.
O presidente indicou que este ano o regulamento de apoio já inclui mestrados e cursos técnicos profissionais, pretendendo-se alargar aos doutoramentos.
Pedro Calado foi questionado sobre a situação das multas de estacionamento cobradas pela empresa Frente Mar ilegalmente, segundo um acórdão do Tribunal Constitucional, que recentemente declarou a inconstitucionalidade de todas as normas constantes na adaptação à Região Autónoma da Madeira do decreto-lei que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público.
Segundo o autarca, a empresa tem “poder de fiscalizar e cobrar as multas, cujos montantes e processos de contraordenação são posteriormente enviados à Direção Regional de Economia e Transportes Terrestres, única entidade na região com competências nesta matéria”.
A Frente Mar Funchal, acrescentou, “está apenas a ficar com as verbas que resultam da exploração direta do estacionamento, pelo que não há nada de ilegal”.
“Ilegal seria devolver dinheiro aos infratores”, sustentou Pedro Calado, argumentando que essa era uma medida pretendida pela coligação Confiança.
Nesta reunião semanal, os vereadores da maioria viabilizaram ainda a aprovação de um protocolo de colaboração com a Altice Labs, visando a criação de um polo satélite, no Centro Cultural e de Investigação do Funchal (antigo Matadouro), para desenvolvimento local de iniciativas de inovação de base tecnológica que, de forma direta ou indireta, contribuam para a competitividade do município em termos tecnológicos e científicos.
Este acordo vai ser assinado na sexta-feira nos Paços do Concelho, anunciou Pedro Calado.
