"Assinámos um acordo histórico com as entidades sindicais representativas dos trabalhadores da Câmara Municipal do Funchal, em particular com a eliminação do banco de horas, depois de já termos reposto, no passado, as 35 horas de trabalho semanais", disse o presidente da autarquia, Paulo Cafôfo.

Os Acordos Coletivos de Empregadores Públicos (ACEP) envolvem o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local (STAL), o Sindicato dos Trabalhadores da Funchal Pública e a Federação de Sindicatos da Administração Pública.

"Há também o benefício de os funcionários poderem ter mais dias de férias", disse Paulo Cafôfo, vincando que se se juntar a avaliação do desempenho ao tempo de serviço e à idade do trabalhador, este poderá gozar até um máximo de 31 dias de férias.

"Isto, obviamente, vem beneficiar não só os trabalhadores, mas também a qualidade do seu serviço prestado à cidade do Funchal, no âmbito daquilo que tem sido um caminho percorrido por este executivo na melhoria das condições de trabalho e de carreiras", afirmou o autarca, lembrando que recentemente 50 funcionários subiram de categoria.

A Câmara Municipal do Funchal, liderada pela Coligação Mudança (PS/BE/PTP/MPT/PAN), emprega cerca de 1.700 funcionários, dos quais 1.050 estão sindicalizados, sendo que o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local representa 70%.

"A câmara finalmente reconheceu os direitos dos trabalhadores e este acordo repõe, sobretudo, os direitos ao nível de férias, onde vão juntar três dias aos 22 dias úteis e, no limite da idade, aos 39 mais um, aos 49 mais dois e aos 59 mais três", explicou coordenador da direção regional do STAL, António Monteiro.

O sindicalista realçou que o novo acordo coletivo de trabalho, que é válido por dois anos, "repõe a justiça" em favor dos funcionários.

LUSA