Ao intervir na reunião da Assembleia Municipal, Miguel Gouveia, da Coligação "Confiança" [PS, BE, PDR e Nós, Cidadãos] revelou que a autarquia deu parecer negativo ao PDES 2030 do Governo Regional por este não acolher nenhuma proposta da cidade do Funchal, nem de qualquer outra autarquia da região.
"O Governo não deu qualquer justificação por não ter incluído no documento os contributos da autarquia", sublinhou
"Demos parecer negativo porque nenhum dos contributos do Funchal ao PDES estão lá vertidos, nem do poder local como um todo, o que é preocupante", referiu .
"Tínhamos apresentado 300 milhões de euros de investimento até 2030 mas não estão lá vertidos porque o Governo Regional não pretende a colaboração das autarquias", acrescentou.
No parecer desfavorável ao PDES dado pelo município do Funchal, na reunião de 07 de setembro do Conselho Económico e da Concertação Social, a autarquia sustenta a sua decisão pelo facto de o documento não “incluir uma avaliação do cumprimento de objetivos propostos pelo PDES2020, nem uma análise critica à sua execução, permitindo a insistência em políticas públicas desadequadas e que trouxeram a região ao estado de fragilidade socioeconómica em que se encontra".
Segundo o autarca, o PDES faz um "completo apagão" aos "contributos das autarquias locais”, o que é, de acordo com Miguel Gouveia, negligenciar o “papel do poder local democrático em áreas que são da sua competência natural e num manifesto desrespeito pelo trabalho dos colaboradores municipais".
O parecer negativo é ainda justificado "pela natureza panfletária que norteia a redação do documento, incorrendo num diagnóstico distorcido da realidade regional onde se assume o Governo Regional e seu setor empresarial como exemplos exclusivos e incontestados de promotores de políticas públicas eficazes e eficientes, esquecendo todo o trabalho desenvolvido pelos municípios nas áreas da sustentabilidade, ambiente, inclusão social, igualdade, ordenamento do território, reabilitação urbana, inovação, mobilidade, educação, cultura, turismo e comércio".
A autarquia manifesta-se ainda contra "a visão centralista e redutora do Plano, que se confunde com um mero instrumento de canalização de fundos comunitários para utilização quase exclusiva do Governo Regional, do seu setor empresarial e da iniciativa privada sob seu protetorado, ignorando as necessidades de financiamento dos municípios para o cumprimento dos seus próprios planos estratégicos".
O município do Funchal considera igualmente "não ser admissível que se construam os programas operacionais do próximo quadro de apoio comunitário e do Next Generation EU, em particular do mecanismo de recuperação e resiliência, com base num documento onde as autarquias enquanto instituições publicas com maior proximidade aos reais problemas das populações e que se encontram na primeira linha para a resolução dos mesmos, são pura e simplesmente desprezadas".
O Plano de Desenvolvimento Económico e Social 2030 (PDES) da Região Autónoma da Madeira envolve projetos no valor de 5,6 mil milhões de euros, anunciou em 18 de setembro o Governo Regional.
O Plano, já aprovado pelo Conselho do Governo Regional no dia 17, será discutido em 08 de outubro na Assembleia Legislativa.
O PDES desenvolve-se pelas áreas da inovação e conhecimento, cadeias de valor regional, qualificação de competências, ação climática e mobilidade sustentável, emprego e inclusão social e recuperação e resiliência e já contempla as medidas assumidas e a assumir pelo Governo Regional de debelação das consequências da pandemia da covid-19.
Este documento, em realização desde janeiro de 2019, é obra do Instituto de Desenvolvimento Regional tendo tido a colaboração de mais de 60 entidades da sociedade madeirense.
As fontes de financiamento do PDES são o Quadro Financeiro Plurianual Programa 2021 – 2027, o Plano de Recuperação e Resiliência e o REACT-EU.
