Esta decisão surge na sequência da publicação, em Jornal Oficial da Região, da resolução n.º 943/2019 da Presidência do Governo Regional, que acionou uma medida inédita para poder organizar o ‘Mercadinho de Natal’ na Placa Central da Avenida Arriaga, impondo restrições ao domínio público municipal.
Sociedade
28 nov, 2019, 20:47
Câmara do Funchal anula leilão das barraquinhas
O leilão, previsto para esta sexta-feira, previa a atribuição do direito de uso de 16 espaços públicos a agentes económicos para a Placa Central da Avenida Arriaga, entre 1 de dezembro e 6 de janeiro
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