"Estes prédios têm muitas vezes associados problemas de insalubridade e insegurança, como pudemos comprovar no centro histórico de São Pedro, onde arderam oito prédios devolutos nos incêndios de 2016", disse Miguel Gouveia, sublinhando que o aumento do Imposto Municipal sobre os Imóveis decorre da legislação nacional.
O autarca, eleito pela coligação Confiança (PS/BE/JPP/PDR/Nós, Cidadãos!), realçou que a identificação dos prédios devolutos é um projeto que decorre há cerca de um ano e meio e constitui uma ferramenta para incentivar a reabilitação urbana.
Os proprietários serão notificados e, simultaneamente, informados sobre os programas e incentivos fiscais disponíveis para a reabilitação dos prédios, sendo que o aumento do IMI apenas será aplicado a quem não proceder a qualquer alteração.
Este agravamento fiscal não incidirá, contudo, sobre prédios de emigrantes, de munícipes que se ausentaram por questões de saúde e de estrangeiros com residência no Funchal, explicou Miguel Gouveia, vincando que existe um "regime de exceção" para estas três situações.
Os 240 prédios devolutos já identificados localizam-se nas freguesias de São Gonçalo, Santa Maria Maior, Santa Luzia, São Pedro e Monte, sendo que a proposta para aplicar o aumento do IMI foi aprovada com os votos da coligação Confiança (seis vereadores) e contou com a abstenção do CDS-PP (um vereador) e os votos contra do PSD (quatro vereadores).
C/LUSA
