De acordo com o plano de ação hoje apresentado pelo executivo comunitário, os Estados-Membros terão de adotar medidas para "eliminar gradualmente" esta pesca controversa em áreas marinhas protegidas (12% das águas europeias), independentemente da sua profundidade, e a Comissão incentiva-os a fazê-lo desde já.
Bruxelas exorta os Estados-membros a tomarem medidas nacionais para eliminar progressivamente a pesca de arrasto no fundo do mar em todas as áreas marinhas protegidas “o mais tardar” até 2030, e pede aos 27 que já não a permitam em áreas protegidas recentemente estabelecidas.
As primeiras medidas deverão ser tomadas desde já e até março de 2024 para os sítios Natura 2000 ao abrigo da diretiva (lei comunitária) sobre habitats e proteção dos fundos marinhos e das espécies marinhas.
A União Europeia já proibiu a pesca de arrasto abaixo dos 800 metros desde 2016, para ajudar a restaurar ecossistemas vulneráveis dos fundos marinhos com a sua rica biodiversidade, tendo esta prática sido também proibida desde setembro passado abaixo dos 400 metros em certas áreas do Atlântico Nordeste.
Contudo, aponta Bruxelas, continua a ser “generalizada” a utilização de dispositivos móveis de fundo como redes de arrasto, dragas, redes de emalhar, palangres, armadilhas, etc.) "continua generalizada", particularmente em 80% a 90% das áreas exploráveis do Atlântico Nordeste e mesmo "em muitos sítios Natura 2000 e outras áreas protegidas", o que, adverte a Comissão, compromete os objetivos climáticos e de biodiversidade da UE.
A Comissão pede também aos Estados que alarguem a superfície das áreas marinhas protegidas, a fim de atingir o objetivo de 30% do espaço marinho estabelecido no plano europeu de biodiversidade, e que estabeleçam limites para as capturas acessórias, de modo a preservar certas espécies vulneráveis.
“Para assegurar condições equitativas em toda a Europa, a Comissão apela aos Estados-membros para que definam, em conjunto com as partes interessadas, até março de 2024, as áreas a serem abrangidas pela proibição para, pelo menos, 20% das águas marinhas de cada Estado-Membro”, lê-se na proposta do executivo comunitário.
Outro elemento do plano de ação hoje apresentado pela Comissão é a redução da dependência dos combustíveis fósseis nos setores da pesca e da aquacultura, em linha com um dos grandes objetivos do Pacto Ecológico Europeu, para alcançar a neutralidade climática na UE até 2050.
Bruxelas propõe medidas de apoio ao setor para acelerar a sua transição energética, melhorando a eficiência dos combustíveis e mudando para fontes de energia renováveis e com baixo teor de carbono.
