Em conferência de imprensa em Estrasburgo, onde se reuniu o Colégio de Comissários e está a decorrer a sessão plenária do Parlamento Europeu, a vice-presidente da Comissão Europeia com a pasta da Soberania Tecnológica, Henna Virkkunen, referiu que essa aplicação, que está a ser preparada pelo executivo comunitário desde 2025, está agora pronta para ser “personalizada e implementada” pelos Estados-membros.
“Pedimos aos Estados-membros que criem soluções nacionais de verificação de idade que estejam em linha com este modelo, para garantir que há interoperabilidade no espaço europeu”, referiu Henna Virkkunen.
Segundo indicou a Comissão Europeia, o modelo em questão, que está disponibilizado em ‘open source’ para que todos o “possam moldar e testar”, permite que os utilizadores “provem que atingem um determinado limite de idade exigido, sem terem de revelar a sua idade exata, identidade ou quaisquer outros dados pessoais”.
“O objetivo é garantir que se consegue verificar a idade sem ter de se fornecer dados pessoais, como relativos a cartões de cidadão ou passaportes, às plataformas digitais”, referiu Henna Virkkunen.
Com base neste modelo, a comissária referiu que os Estados-membros podem agora decidir desdobrá-lo numa aplicação autónoma ou incorporá-lo na Carteira de Identidade Digital da UE, um sistema apresentado pelo executivo comunitário em 2025 e que terá de ser implementado pelos Estados-membros até ao final do ano.
Perante os jornalistas, Henna Virkkunen insistiu na necessidade de os Estados-membros se basearem no modelo hoje apresentado pela Comissão Europeia, referindo que é crucial que esta questão seja tratada de forma transnacional.
“É muito importante que nós consigamos criar um mercado único digital e que tenhamos soluções que são interoperáveis, ou seja, que não temos 27 sistemas diferentes. É por isso que publicámos hoje este modelo que os Estados-membros podem personalizar, mas que é interoperável”, referiu, salientando que o executivo comunitário se inspirou nos certificados digitais para a covid-19.
“Também foi uma solução europeia transfronteiriça na qual se conseguia provar que se estava vacinado sem ter de se dar mais nenhuma informação. Utilizámos precisamente a mesma experiência técnica [para este modelo]. E, no que se refere aos certificados da covid-19, acabaram por se tornar um padrão mundial. Também é essa a nossa ideia agora”, referiu.
Henna Virkunnen salientou que o modelo hoje publicado não se destina apenas às autoridades nacionais, mas pode também ser utilizado por empresas privadas para desenvolver os seus próprios sistemas de verificação de idade.
“O objetivo é que toda a gente, a nível global, utilize o mesmo padrão”, indicou.
Em julho, a Comissão Europeia começou em conjunto com alguns países a testar esta aplicação móvel de verificação da idade para vedar o acesso a conteúdos impróprios nas redes sociais.
A aplicação, baseada na mesma tecnologia que a carteira digital da UE e disponível para telemóvel, tablet e computador, permitirá aos prestadores de serviços ‘online’ verificar se os utilizadores têm 18 anos ou mais sem comprometer a sua privacidade, reforçando a proteção dos menores na esfera digital.
A UE tornou-se a primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos.
Lusa
