“A Comissão decidiu hoje enviar um parecer fundamentado a Portugal por não ter comunicado níveis otimizados de rentabilidade nos requisitos mínimos de desempenho energético, conforme exigido pela diretiva relativa ao desempenho energético dos edifícios”, informa o executivo comunitário em comunicado.
Adotada em 2010, esta legislação veio determinar requisitos mínimos de desempenho energético, “para que os proprietários ou inquilinos do edifício ou da fração autónoma possam comparar e avaliar o seu desempenho energético”, segundo a legislação em vigor.
O objetivo é, então, “alcançar a melhor combinação entre investimentos e poupanças, de forma a otimizar os custos”, recorda agora a Comissão Europeia na informação hoje divulgada à imprensa, argumentando que este cálculo “é fundamental para os Estados-membros explorarem plenamente a eficiência energética e o potencial das energias renováveis do parque imobiliário nacional e evitarem que os cidadãos gastem mais dinheiro do que o necessário em melhorias de eficiência na sua habitação e escritórios”.
Os edifícios consomem cerca de 40% de energia na UE, pelo que Bruxelas definiu como “prioridade absoluta” tornar este tipo de consumo mais ‘limpo.
Com o aviso hoje enviado a Portugal, o executivo comunitário dá ao país “dois meses para cumprir com as suas obrigações legais”.
E ameaça que, caso isso não aconteça, avança para o Tribunal de Justiça da UE.
