A Comissão Europeia concluiu hoje os preparativos para um cenário de saída desordenada do Reino Unido da União Europeia (UE), visto que, segundo Bruxelas, essa perspetiva é “cada vez mais provável”.
Paralelamente, a Comissão continua a acompanhar os preparativos a nível das administrações e insta todos os cidadãos e empresas da UE a informarem-se sobre as consequências de um eventual cenário de ausência de acordo e a concluírem os seus preparativos para esta eventualidade.
“Embora o cenário de ausência de acordo não seja desejável, a UE está preparada para lhe fazer face”, ressalva a nota.
O Conselho Europeu concordou na quinta-feira com uma extensão do Artigo 50.º até 22 de maio, desde que o Acordo de Saída seja aprovado pela Câmara dos Comuns até sexta-feira.
Se tal não acontecer, a UE a 27 estipulou uma prorrogação até 12 de abril e disse que esperava que o Reino Unido indicasse um caminho a seguir antes dessa data para a consideração dos líderes europeus.
“Embora a UE continue a esperar que tal não aconteça, se o Acordo de Saída não for ratificado até sexta-feira, 29 de março, o cenário de ausência de acordo poderá concretizar-se em 12 de abril. A UE preparou-se para este cenário e manteve-se unida durante todos os seus preparativos. É crucial que todos estejam cientes e preparados para as consequências práticas que a ausência de acordo implica”, insiste Bruxelas.
Em caso de ausência de acordo, o Reino Unido tornar-se-á um país terceiro, sem qualquer regime transitório, lembra o executivo comunitário, indicando que todo “o direito primário e secundário da UE deixará de ser aplicável ao Reino Unido a partir desse momento” e que o período de transição previsto no Acordo de Saída não terá lugar, “o que implicará perturbações significativas para os cidadãos e para as empresas”.
Num tal cenário, as relações do Reino Unido com a UE serão regidas pelo direito internacional público geral, incluindo as regras da Organização Mundial do Comércio, e a UE será obrigada a aplicar de imediato as suas regras e tarifas nas fronteiras com o Reino Unido, “incluindo verificações e controlos aduaneiros, sanitários e fitossanitários e a verificação da conformidade com as normas da UE”.
“Não obstante os consideráveis preparativos das autoridades aduaneiras dos Estados-Membros, estes controlos poderão causar atrasos significativos na fronteira”, alerta.
Bruxelas recorda ainda que as entidades do Reino Unido deixarão também de ser elegíveis para receber subvenções da UE e participar nos procedimentos de adjudicação de contratos da UE segundo os termos atuais e que, do mesmo modo, os cidadãos do Reino Unido deixarão de ser cidadãos do bloco comunitário e serão objeto de controlos adicionais aquando da passagem das fronteiras para a UE.
“Como referido, os Estados-Membros efetuaram preparativos consideráveis a nível dos portos e aeroportos para assegurar que esses controlos são efetuados de forma tão eficiente quanto possível. Ainda assim, poderão verificar-se atrasos”, assume Bruxelas.
Até à data, a Comissão Europeia apresentou 19 propostas legislativas, das quais 17 foram adotadas ou acordadas pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho, e publicou 90 notas setoriais específicas sobre os preparativos para o ‘Brexit’, que fornecem orientações pormenorizadas para os diferentes setores afetados pela saída do Reino Unido da UE.
LUSA
