A associação socioprofissional mais representativa da Guarda Nacional Republicana reagia à proposta da nova lei da videovigilância aprovada na quinta-feira pelo Governo e que vai permitir que os polícias passem a usar câmaras nos uniformes, as chamadas ‘bodycams’.
A APG espera que esta proposta seja aprovada pela Assembleia da República, sublinhando que o uso de ‘bodycams’ noutros países já provou ser “válida e eficaz”.
No entanto, considerou ser importante determinar “regras claras sobre a utilização”, nomeadamente no que se refere às circunstâncias exatas em que o equipamento deve estar ligado.
A Associação dos Profissionais da Guarda chama ainda a atenção para que o Governo não adie outros tipos de investimentos, como o equipamento de proteção individual, “que anda longe de corresponder às necessidades operacionais”.
“Mesmo tratando-se de uma boa notícia para os profissionais da GNR, não pode esta iniciativa legislativa vir a sobrepor-se àquilo que é urgente e está em discussão, designadamente o suplemento de risco para as forças de segurança”, refere ainda a APG.
O secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna avançou na quinta-feira à Lusa que a proposta da nova lei de videovigilância que o Governo vai submeter ao parlamento contempla a possibilidade de os elementos da PSP e da GNR utilizarem câmaras de videovigilância portáteis em intervenções policiais, as chamadas ‘bodycams‘.
Para o secretário de Estado, as ‘bodycams’ são “uma peça fundamental” na atuação das forças de segurança e na “proteção dos direitos fundamentais dos cidadãos.
“A utilização de câmaras portáteis individuais pelas forças de seguranças não só protege o agente do ponto de vista da legalidade e proporcionalidade da sua atuação, como protege o cidadão, porque há um registo de facto do que aconteceu. Não há aqui aquelas situações que por vezes acontecem de ser uma palavra contra a outra, que não foi bem assim. Tudo isso desaparece”, frisou.
Antero Luís afirmou que a utilização destas câmaras vai ser feita “com grande rigor”, passando a existir uma plataforma, onde tudo é “controlado à hora, minuto e segundo”, e mecanismos de utilização.
O secretário de Estado explicou que a gravação só tem início depois de o “agente policial dizer que vai começar a gravar”.
“Não é uma câmara que esteja sempre a gravar. Não é para o polícia andar na rua com ela ligada. Tem que haver um sinal por parte do agente de que vai começar a gravar”, precisou.
As “bodycams”, pequenas câmaras de vídeo incorporadas nos uniformes dos agentes da PSP, têm sido um dos instrumentos reivindicados pela polícia e alvo de debate, nomeadamente na sequência de alguns casos mediáticos em que imagens de operações policiais são divulgadas através de telemóveis.
