“Tendo saído o Sr. Juiz Ivo Rosa do Juízo 2, o processo n.º 324/14.0TELSB, também conhecido como processo BES/GES, continua no respetivo juízo e será tramitado pelo Sr. Juiz aí colocado a exercer funções”, informou o órgão de gestão e disciplina dos magistrados, reiterando que “a transferência de um juiz para outro juízo por via do movimento não viola o princípio do juiz natural” e que a distribuição foi “efetuada aleatoriamente” para aquele Juízo do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC).
Apesar da saída da instrução do caso BES/GES, Ivo Rosa – que foi promovido aos Tribunais da Relação e, simultaneamente, está a ser alvo de um processo disciplinar – vai manter a instrução do caso “O Negativo”.
“O Sr. Juiz Ivo Rosa ficará afeto ao Tribunal Central de Instrução Criminal, dando, nos termos da lei processual penal, continuidade à tramitação do processo n.º 5432/15.7TDLSB, de especial complexidade, cujo debate instrutório já iniciou”, referiu o CSM.
A decisão foi tomada na reunião plenária de hoje do organismo, que já havia definido no passado mês de junho um prazo máximo de oito meses para a conclusão da instrução do caso BES/GES, fevereiro de 2023.
Com pouco mais de três anos de experiência, segundo a lista de antiguidade dos magistrados judiciais referente a dezembro de 2021, Pedro Santos Correia entrou para o TCIC no movimento de magistrados efetivado este mês, proveniente do Juízo de competência genérica de Celorico da Beira.
O processo BES/GES contava inicialmente com 30 arguidos (23 pessoas e sete empresas), mas restam agora 26 arguidos, num total de 23 pessoas e três empresas.
Considerado um dos maiores processos da história da justiça portuguesa, este caso agrega no processo principal 242 inquéritos, que foram sendo apensados, e queixas de mais de 300 pessoas, singulares e coletivas, residentes em Portugal e no estrangeiro. Segundo o Ministério Público (MP), cuja acusação contabilizou cerca de quatro mil páginas, a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES), em 2014, terá causado prejuízos superiores a 11,8 mil milhões de euros.
