O Programa do Governo salienta que o estatuto, a par dos investimentos previstos no Plano de Recuperação e Resiliência, vai contribuir com os “instrumentos necessários para a mudança efetiva do SNS”.
Em declarações à agência Lusa, Miguel Guimarães afirmou que “há um documento inicial que é público” e sobre o qual a Ordem dos Médicos deu a sua opinião, apesar de não ter sido ouvida para a sua construção.
Esta foi, aliás, uma das críticas feitas na altura pela Ordem dos Médicos, uma vez que o Estatuto do SNS envolve, entre outras matérias, as carreiras, afirmou Miguel Guimarães, que falava à Lusa no final de uma reunião com a ministra da Saúde, Marta Temido, e os seus secretários de Estado sobre a possibilidade de criar a especialidade de Medicina de Urgência.
Ressalvando que desconhece o documento final que vai ser aprovado, Miguel Guimarães disse que “aparentemente já sofreu algumas alterações”.
Relativamente ao documento já conhecido, as críticas de Miguel Guimarães vão para a criação de uma nova Direção Executiva ao nível central, a quem vai competir coordenar a resposta assistencial das unidades de saúde e assegurar o funcionamento em rede do SNS.
“Aquilo que eu critiquei e que não faz muito sentido é a existência de um ‘CEO’ [diretor-executivo]. Nós já temos direções regionais no Serviço Nacional de Saúde, temos uma direção executiva que é a ACSS [Administração Central do Sistema de Saúde] e temos o próprio Serviço Nacional de Saúde”, declarou.
O bastonário dos médicos defendeu que o ‘CEO’ do Serviço Nacional da Saúde é a ministra da tutela, Marta Temido.
“É a pessoa mais importante da saúde em Portugal. Portanto, não vejo muita necessidade de existir uma nova direção executiva, a não ser que se vá fazer uma reforma dentro daquilo que é o funcionamento do próprio SNS”, nomeadamente a nível das Administrações Regionais de Saúde ou até da própria ACSS que passem a ter outro tipo de competências, sustentou.
O Conselho de Ministros deverá aprovar na quinta-feira o novo Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, um documento com “soluções estratégicas” para um setor sob pressão devido à pandemia de covid-19 e à organização da resposta aos utentes.
Cerca de 30 anos depois do atual ter sido publicado, em 1993, a proposta de estatuto do SNS foi aprovada em Conselho de Ministros em outubro, seguindo depois para consulta pública e audição de várias entidades, com o Governo a prever inicialmente que entrasse em vigor com o Orçamento do Estado para 2022, que entretanto foi “chumbado” no parlamento no final de 2021.
Segundo a ministra da Saúde, “o novo estatuto do SNS tem soluções estratégicas, uma visão em termos de recursos humanos com a autonomia das contratações” bem como incentivos aos profissionais de saúde e com pactos de permanência.
