O vice-governador do Banco de Portugal (BdP), Luís Máximo dos Santos, estava a ser ouvido sobre a comissionamento bancário numa audição na comissão parlamentar de orçamento e finanças, requerida pelo PS, quando o deputado do PSD Duarte Pacheco acusou o Banco de Portugal de “inoperância completa” quanto ao Novo Banco, referindo-se ao resultado da auditoria divulgada na terça-feira que motivou o anúncio pelo PSD de que vai requerer audições no parlamento do Banco de Portugal, além do Governo e do Novo Banco.
“Há declarações de voto no Tribunal de Contas que aconselhava a ler, porque inclusivamente uma delas vai ao encontro da nossa tese essencial, a de que o interesse público, o conceito que foi usado pelo Tribunal de Contas, foi hiper-restrito”, afirmou Luís Máximo dos Santos, que também preside ao Fundo de Resolução.
A auditoria à gestão do Novo Banco com financiamento público, divulgada na terça-feira, foi aprovada em 07 de julho com declaração de voto dos Juízes Conselheiros Adjuntos Ana Margarida Leal Furtado e Helena Maria Mateus de Vasconcelos Abreu Lopes, e com Maria da Conceição dos Santos Vaz Antunes a subscrever a Declaração de Voto da Juíza Conselheira Helena Abreu Lopes.
“Não transforme uma divergência da validação de coisas complexa, numa espécie de ataque à honra das pessoas”, disse ainda na audição Luís Máximo dos Santos, questionando se o objetivo do deputado social-democrata era fazer oposição ao Banco de Portugal.
Segundo o vice-governador, a afirmação política não se faz denegrindo as instituições da República, explicando que se o Novo Banco fez pedidos de 3.890 milhões de euros, e se até agora só 3.400 milhões foram pagos, é porque há pelo menos 500 milhões de euros “que não foram pagos devido à ação do Fundo” de Resolução.
Luís Máximo dos Santos disse ainda aos deputados ter tido “muito gosto” e considerar “uma grande honra” ter participado no processo do Novo Banco: “Porque, se não fora isso, o país teria sido muito e muito prejudicado, designadamente se a venda do Novo Banco não tivesse sido feita”.
O vice-presidente do PSD António Leitão Amaro, depois de divulgado o relatório da segunda auditoria do Tribunal de Contas ao Novo Banco, anunciou requerer audições no parlamento do Governo, Banco de Portugal e administração do Novo Banco por causa das conclusões da auditoria do TdC àquela instituição bancária.
“É extraordinariamente preocupante que [a auditoria] conclua que entidades públicas não salvaguardaram o interesse público e isso tenha implicado apoios públicos de milhares de milhões de euros a um banco privado”, disse à Lusa António Leitão Amaro.
A gestão do Novo Banco com financiamento do Estado “não salvaguardou o interesse público”, identificando-se “riscos de conflito de interesses” em operações efetuadas e “práticas evitáveis” que oneraram o financiamento público, segundo a auditoria TdC.
“A gestão do NB [Novo Banco] com financiamento público não salvaguardou o interesse público, por não ter sido otimizado (minimizado) o recurso a esse financiamento, através da verificação das condições identificadas pelo tribunal, em consonância com os termos solicitados pela Assembleia da República”, lê-se nas conclusões da auditoria.
O Banco de Portugal (BdP), em comunicado divulgado na terça-feira reagindo à auditoria do Tribunal de Contas (TdC) que criticou a atuação da entidade, garantiu ter minimizado o “uso de recursos públicos” no Novo Banco e salvaguardado o interesse público,
O banco central, nesse documento, indicou que na resposta que remeteu ao TdC “no âmbito do exercício de contraditório” apresentou “várias evidências de que a atuação das entidades públicas” nesta matéria “salvaguardou o interesse público” e “promoveu a minimização do uso de recursos públicos”, graças a “mecanismos contratuais acordados na venda do Novo Banco” e a “um controlo público eficaz, em particular através da ação do Fundo de Resolução na execução dos acordos”.
Lusa
