No ‘Relatório de avaliação da Observância do Princípio do Pluralismo Político em 2021’, hoje divulgado, a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) recomenda também uma maior e mais equilibrada visibilidade, nos alinhamentos, das representações regionais dos partidos nos Açores e na Madeira, que diz terem presença residual, assim como os representantes da República e Assembleias Legislativas.
Depois de analisar uma amostra de 1.284 peças jornalísticas, o regulador da comunicação social concluiu que a presença dos partidos extraparlamentares é “muito residual” nas peças analisadas nos serviços de programas da SIC, TVI e CMTV.
"No sentido de os operadores diversificarem as presenças políticas, a ERC relembra que é importante assegurar a cobertura das atividades e propostas dos partidos extraparlamentares, quando existam, dando-lhes voz, também fora dos períodos de campanha eleitoral", destaca no relatório.
Na síntese conclusiva, o regulador informa que a RTP1, RTP2 e CMTV destacaram, entre as formações político partidárias, o conjunto do Governo e PS, seguindo-se os partidos com representação parlamentar.
Por outro lado, nos noticiários da SIC e da TVI, analisados pelo regulador, verificou-se maior destaque dos partidos parlamentares, seguindo-se o Governo e PS.
Porém, em termos globais, em todos os serviços noticiosos, teve maior peso o grupo que reúne as outras formações políticas e sociais consideradas, fora do âmbito estritamente partidário ou governativo.
Nos blocos informativos de horário nobre dos operadores generalistas, cerca de metade das peças do pluralismo político destacaram como tema dominante a ‘macrocategoria’ política nacional, em particular na cobertura de atividades do Governo, dos partidos políticos e da Presidência da República.
O tema saúde e ação social foi em 2021 o segundo mais frequente, em resultado do contexto da pandemia de covid-19, com especial destaque para os subtemas funcionamento do sistema de saúde e epidemia/pandemia, os mais frequentes em todos os operadores.
A economia, finanças e negócios foi o terceiro tema com maior número de peças na RTP1 e SIC, segundo o relatório da ERC.
No que respeita à análise feita aos programas de informação não diária (programas autónomos de debate, entrevista e comentário) a ERC assinala a ausência de espaços autónomos regulares de informação não diária de temas políticos na CMTV.
O regulador destaca ainda que as presenças político-partidárias identificadas na SIC "se limitam" a dois comentadores com pertença partidária, no âmbito da noite eleitoral Presidenciais 2021.
Já na CMTV diz que as presenças político-partidárias identificadas se limitaram a quatro comentadores com pertença partidária, no âmbito das noites eleitorais Presidenciais 2021 e Autárquicas 2021, e ainda ao comentário de um ator com pertença partidária numa edição do magazine “Especial CM”.
