Esta foi uma das deliberações da conferência de representantes dos partidos com assento na Assembleia Legislativa da Madeira, que analisou hoje dois requerimentos sobre o assunto, disse o presidente do parlamento, José Manuel Rodrigues (CDS-PP), no final da reunião.
O primeiro requerimento, aprovado por unanimidade, solicitava que “as audições realizadas nesta comissão fossem públicas”, indicando o responsável que esta é uma determinação “já regimental”.
Também pedia que fossem “transmitidas através do sistema de vídeo da Assembleia Legislativa, o que também tem acontecido com outras comissões de inquérito”, referiu o titular do principal órgão de governo próprio da região.
Segundo José Manuel Rodrigues, os líderes parlamentares aprovaram igualmente o segundo requerimento do PS para que “as atas, transcrições, gravações das reuniões e as diligências efetuadas pela comissão sejam publicadas no portal da Assembleia Legislativa da Madeira”.
Esta comissão de inquérito versa sobre o alegado “favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo presidente do Governo da Madeira e secretários regionais e ‘obras inventadas’, em face da confissão do ex-secretário regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias (de Lisboa), suscetível de configurar a prática de diversos crimes”, segundo a informação divulgada pela ALM.
Em causa estão as acusações de Sérgio Marques, em declarações publicadas em 15 de janeiro, de “obras inventadas a partir de 2000”, quando Alberto João Jardim (PSD) era presidente do executivo madeirense, e grupos económicos que cresceram com o “dedo de Jardim”.
O social-democrata, que fez também parte do primeiro Governo de Miguel Albuquerque (PSD) como secretário regional dos Assuntos Europeus e Parlamentares, entre 2015 e 2017, e à data das declarações era deputado do PSD à Assembleia da República pelo círculo da Madeira, afirmou ainda que foi afastado do cargo por influência de um grande grupo económico da região.
Vão ser ouvidos, em 28 de fevereiro, nesta comissão, os presidentes dos conselhos de administração dos grupos Sousa e AFA, Luís Miguel de Sousa e Avelino Aguiar Farinha, respetivamente.
O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, já anunciou que vai usar a prerrogativa de responder por escrito às questões colocadas pelos deputados desta comissão, que foi proposta pelo PS.
A comissão de inquérito é presidida por Adolfo Brazão e a relatora é Clara Tiago, ambos deputados do PSD, sendo o vice-presidente Rui Caetano e o secretário Victor Freitas, os dois parlamentares do PS – a maior bancada da oposição no parlamento madeirense, com 19 dos 47 lugares.
Na reunião de hoje, a conferência dos representantes agendou ainda sessões plenárias para todas as semanas do mês de maio (2, 3, 9, 10, 16, 17, 24, 25, 30, 31), informou José Manuel Rodrigues.
Lusa
