Durante a 47.ª sessão do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o advogado Francisco Teixeira da Mota salientou o atraso na consulta que decorre nas instalações da Polícia Judiciária (PJ), garantindo que tal não se deve a falta de empenho do criador do Football Leaks e apelando a uma intervenção do tribunal para agilizar a situação.
“Regista-se um atraso muito grande na PJ, na capacidade de indexação. Temo que o período previsto não se vá cumprir. Não é por falta de vontade do arguido, mas por dificuldades técnicas que se têm verificado até agora e entendo que seria bom o tribunal inquirir diretamente junto da PJ relativamente a como está essa análise”, afirmou o mandatário do principal arguido deste caso.
Ato contínuo, a presidente do coletivo de juízes, Margarida Alves, determinou “que seja oficiada a PJ no sentido de ser dada informação para quando se prevê a conclusão da consulta do referido dispositivo informático”.
Já no exterior do tribunal, após o final desta sessão, Francisco Teixeira da Mota assegurou que não havia “nenhuma censura a fazer” ao comportamento da PJ neste âmbito: “Não estou a censurar nada a PJ. São questões técnicas e informáticas complexas e a PJ tem sempre, ao longo deste tempo todo, colaborado intensamente no andamento do processo”.
O resto da manhã foi preenchida pela acareação entre os dois inspetores da PJ que estiveram no interior na estação de serviço da A5, em Oeiras, em 22 de outubro de 2015, para levar a cabo a operação de vigilância do encontro entre o então CEO da Doyen, Nélio Lucas, o advogado e colaborador Pedro Henriques e Aníbal Pinto, o outro arguido deste processo, que estava em representação de Rui Pinto.
Após as contradições entre os anteriores depoimentos de Aida Freitas e Hugo Monteiro e de a primeira testemunha ter assumido que tinha assinado o Relato de Diligência Externa (RDE) sem ler – tendo sido extraída certidão pelo tribunal e posteriormente constituída arguida noutro processo -, o tribunal voltou a confrontar os inspetores para perceber as circunstâncias em torno do encontro, que sustenta a acusação do crime de tentativa de extorsão.
A inspetora Aida Freitas começou por entregar documentos ao coletivo de juízes que, no seu entender, provavam que tinha sido o inspetor José Amador – coordenador da investigação – a escrever o RDE sem ter estado no interior da estação de serviço, apenas com base nos relatos. Notou ainda que lhe tinham sido enviados dois RDE, vincando que “para uma mesma operação não se fazem duas peças” e que mantinha que não tinha ouvido a conversa.
Os juízes questionaram repetidamente os dois inspetores, quer do ponto de vista formal da autoria do RDE, quer do ponto de vista do conteúdo, tendo Hugo Monteiro revelado que, quando disse antes que tinha elaborado o documento, fê-lo com base na transmissão dos factos da diligência ao inspetor coordenador José Amador.
“Fui eu que transmiti. Depois de ter terminado, confesso que não sei se falei com a Aida sobre a operação. Quando digo que elaboro um RDE falo do conteúdo”, referiu, continuando: “Quem redigiu foi o inspetor José Amador”.
A defesa de Aníbal Pinto requereu então que o inspetor Hugo Monteiro voltasse a ser interrogado, mas o tribunal relegou “para momento oportuno a apreciação” desse pedido.
Rui Pinto, de 33 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.
O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto de 2020, “devido à sua colaboração” com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu “sentido crítico”, mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.
Lusa
