"A articulação entre a Atlânticoline e a Direção Regional dos Assuntos do Mar prevê o registo sistemático, por observadores embarcados, de megafauna e lixo marinho, avistáveis a partir dos navios da empresa transportadora. Em paralelo, será divulgada, durante as viagens, informação sobre as espécies marinhas observadas", adianta o Governo dos Açores numa nota enviada às redações.
Segundo o Governo açoriano, a Secretaria Regional do Mar e das Pescas, através da Direção Regional dos Assuntos do Mar, "reuniu-se na sexta-feira", na Horta, na ilha do Faial, com a Atlânticoline, empresa pública de transporte marítimo de passageiros e viaturas nos Açores, com "o objetivo de cooperar na conservação da biodiversidade marinha dos Açores", ao abrigo do projeto LIFE IP Azores Natura e que "será concretizada num protocolo de cooperação entre as duas entidades".
Para o diretor regional dos Assuntos do Mar, citado na nota de imprensa, esta colaboração “será fundamental para se poder aplicar, com sucesso, as várias diretivas comunitárias que se aplicam ao meio marinho, pelas quais esta direção regional é responsável”.
“A vasta extensão de espaço marítimo dos Açores sob a nossa responsabilidade implica um esforço muito grande de monitorização e de estudo, pelo que o Governo Regional necessita da conjugação de todos os esforços que permitam avaliar o estado ambiental do ecossistema marinho, sendo a cooperação entre a Atlânticoline e a Direção Regional dos Assuntos do Mar um passo decisivo, pelo qual devemos o nosso público reconhecimento”, acrescentou ainda Pedro Mendonça das Neves, na mesma nota.
A informação obtida no programa de monitorização que se inicia agora "será analisada e considerada no processo de revisão da Rede das Áreas Marinhas Protegidas dos Açores (RAMPA)", processo esse que decorre neste momento a cargo da Direção Regional dos Assuntos do Mar, adianta o executivo.
A Secretaria Regional do Mar refere ainda que, no âmbito do Projeto LIFE-IP Azores Natura, a Direção Regional "prepara também a designação de novas áreas marinhas protegidas", áreas essas que passarão a integrar o Parque Marinho dos Açores.
Atualmente, e segundo a informação da mesma nota, a rede formal de áreas marinhas protegidas dos Açores (RAMPA, definida ao abrigo do enquadramento legal da biodiversidade) "compõe-se de 50 áreas e abrange 247.159 km2, dos quais, 2,3 % classificados com um nível de proteção médio ou elevado".
A delimitação de áreas marinhas para proteção do ecossistema e recursos é também definida, nos Açores, no âmbito do quadro legal da pesca açoriana.
