“Perante a existência de constrangimentos que decorrem, quase na totalidade, de erros declarativos, apesar de todos os esforços da AT e dos operadores, verifica-se uma aglomeração de contentores no Porto de Leixões”, admitiu à Lusa o ministério, que garante que a AT “já ativou no Porto de Leixões o plano de continuidade divulgado através do Ofício Circulado 16061/2025, de 20 de outubro (…) continuando a trabalhar em conjunto com os operadores portuários e económicos para normalizar a atividade neste porto em particular”.
A Associação dos Transitários de Portugal (APAT) alertou hoje para um “caos logístico” no porto de Leixões devido a um novo sistema aduaneiro, tendo a concessionária Yilport interrompido receções de contentores para exportação e os despachantes pedido medidas transitórias.
O Ministério das Finanças, que tutela a AT, esclareceu à Lusa que a implementação do novo Sistema integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM) esteve previsto para 21 de outubro mas que, “na sequência da constatação de dificuldades e constrangimentos por parte de diversos operadores portuários e económicos na adoção do novo sistema”, foi decidido que a sua implementação deveria “ocorrer de forma faseada”.
Estão publicados desde 2024 os guias para a implementação do novo sistema e foi disponibilizado um ambiente de testes para os agentes económicos, assegurou o ministério.
“Assim, o SiMTeM encontra-se em funcionamentos nos portos de Aveiro, Figueira da Foz e Viana do Castelo, desde o dia 21 de outubro, nos aeroportos desde o passado dia 21 de novembro de 2025 e, finalmente, nos restantes portos, desde o dia 5 de dezembro de 2025”, especificou o ministério, que garantiu que a AT “esteve sempre disponível para prestar o apoio necessário à realização daqueles testes, e, desde a entrada em funcionamento do SiMTeM, tem apoiado e continua a apoiar os operadores na resolução de erros”.
De acordo com um comunicado da APAT enviado hoje à Lusa, “de momento, o Porto de Leixões não pode receber contentores para embarque, uma vez que a capacidade disponível se encontra lotada devido à quantidade de contentores – em espera – no terminal”.
“Caos é a palavra que os agentes encontram – e repetem – para descrever uma situação que poderia, facilmente, ter sido evitada e que penaliza gravemente a economia nacional, as suas exportações e importações, agravando-se pela circunstância de estarmos a falar do maior porto marítimo do Norte do país”, refere o comunicado.
Em causa está, segundo a APAT, a “impreparada e precipitada introdução, por parte da Autoridade Tributária, de uma nova plataforma de harmonização aduaneira”, o Sistema Integrado dos Meios de Transporte e das Mercadorias (SiMTeM), pelo que “as cargas encontram-se estagnadas e as operações totalmente bloqueadas, colocando em risco o Natal e as cadeias de abastecimento vitais”.
Também o concessionário Yilport, que opera o Terminal de Contentores de Leixões, em Matosinhos, no distrito do Porto, informou os operadores, segundo mensagem a que a Lusa teve acesso, que se viu compelido “a interromper a receção de contentores de exportação” a partir de hoje.
Em causa está a “situação complexa atualmente verificada no Terminal de Contentores de Leixões (TCL), decorrente do acumular de contentores de importação em parque, já há vários dias, sem que seja rececionada a sua autorização de saída pelo TCL/Yilport Leixões, e na sequência da entrada em vigor do sistema SiMTeM neste porto e de várias disfunções e dificuldades em processar as autorizações de saída por parte de todos os intervenientes no processo de desalfandegamento”.
Já o bastonário dos Despachantes Oficiais, Mário Jorge, apela “à resolução dos constrangimentos à saída de contentores dos terminais portuários”.
A APAT considera que “este processo de entrada em produção do SiMTeM criou uma gritante disfuncionalidade totalmente evitável”, lembrando que foi “perentória em alertar, de forma sistemática e insistente, para os perigos de uma introdução impreparada da nova plataforma de harmonização de procedimentos aduaneiros”.
No dia 05 de dezembro, a APAT já tinha pedido o adiamento da entrada em produção do SiMTeM, que visa a harmonização dos procedimentos do setor aduaneiro com a Europa.
Lusa
