A presidente da autarquia explicou que esta decisão visa permitir a conclusão do regulamento municipal de alojamento local, atualmente em preparação.
Cristina Pedra dá exemplo do controlo desde o início do mandato.
A Assembleia Municipal contou com a presença de vários munícipes, entre eles Adelaide Clode, que serviu de porta-voz dos moradores do edifício Varandas do Funchal. Munícipes que querem o fim das licenças de AL que existem no edifício em que residem.
Em resposta à munícipe, Cristina Pedra recordou que a lei nacional já prevê mecanismos de intervenção dos condóminos.
Desde novembro de 2024, os proprietários podem deliberar, por maioria simples (50% mais um), a oposição à existência de alojamento local nos edifícios, decisão que deve ser comunicada à Câmara Municipal para efeitos de cancelamento ou recusa de licenças.
Adelaide Clode, porta-voz dos moradores do edifício Varandas do Funchal, diz que os moradores vão decidir o que fazer.
