Um argumento contestado pela maioria.
No primeiro ponto da agenda da segunda sessão plenária da XII legislativa regional, que começou hoje, foi discutido um projeto de resolução da autoria do PS, defendido pela deputada Silvia Silva, recomendando ao “Governo Regional da Madeira que defina uma estratégia florestal” para a região.
O PS preconiza que nesta estratégia sejam envolvidos “os proprietários privados de parcelas de terreno florestal, criando incentivos monetários e de outra natureza para a rentabilização desses espaços”. Os socialistas apelam também a que se concorra, através do Instituto de Florestas e Conservação da Natureza, aos fundos disponíveis.
Silvia Silva realçou ser necessário “uma gestão ativa das florestas para as tornar mais resistentes aos incêndios”, considerando que “basta olhar para as serras do Funchal para se perceber que aquele que parece ser um cenário idílico é afinal um barril de pólvora”, devido à falta de limpeza dos terrenos.
Na sua opinião, “os 40 milhões de euros investidos na reflorestação” nos últimos anos na região não resolveram os problemas.
A deputada do PS argumentou que “os proprietários dos terrenos estão excluídos da gestão dos seus territórios” e que o governo madeirense está “a apostar no combate à biomassa, que está a acumular-se”, fomentando uma situação de perigo que “nem todos os meios de combate serão suficientes para defender” em caso de incêndio.
Por seu turno, o líder parlamentar do PS, Miguel Iglésias, acrescentou que os incêndios ocorridos na Madeira em 2011, 2013 e 2016 provocaram “perdas de centenas de milhões de euros” e que, ainda assim, a região “nunca teve tanta zona infestada de mato”.
Pelo, Ricardo Lume disse que as autarquias deveriam ter uma parte ativa nesta matéria, referindo que os proprietários enfrentam dificuldades financeiras para conseguirem efetuar as limpezas do terreno.
Na resposta, o deputado Nuno Maciel, do PSD (partido que lidera o arquipélago em coligação com o CDS-PP), referiu que o Plano Operacional de Combates aos Incêndios Florestais (POCIF), em vigor entre 15 de junho e 15 de outubro, pressupõe um plano de vigilância de 24 horas.
Os focos de incêndio surgidos no arquipélago, indicou, têm sido de pequena dimensão, envolvendo menos de duas dezenas de bombeiros no seu combate e são de rápida extinção, havendo algumas vezes o recurso ao helicóptero.
Nuno Maciel considerou que os partidos da oposição “ignoram os documentos estratégicos implementados” nesta área no arquipélago, nomeadamente os que contemplam várias medidas e planos de limpeza dos terrenos de espécies infestantes e reflorestação com árvores mais resistentes, para reduzir o risco de combustão.
Desde que o POCIF foi aplicado, em 2018, foi registado “o maior decréscimo do número de incêndios" na região, afirmou o social-democrata, sem adiantar números.
O deputado lembrou ainda que “66% do território da Madeira é composto por áreas protegidas”.
Os deputados discutiram ainda hoje um projeto de resolução proposto pelo deputado do PCP intitulado “Setor da hotelaria e turismo, salvaguarda dos direitos dos trabalhadores”, sobre a implementação do ‘lay-off’, que tem fomentado o desemprego nestas áreas.
Outro ponto da agenda foi uma iniciativa legislativa do grupo parlamentar do PS que propõe a criação de um suplemento remuneratório para os prestadores de apoio domiciliários.
Estes diplomas serão votados na terça-feira na generalidade e em 01 de outubro na globalidade (votação final).
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 21 do PSD, partido que tem uma coligação governamental com o CDS, com três lugares no parlamento regional.
Dezanove deputados são do PS, três do JPP e um do PCP.
Devido à situação da pandemia da covid-19, a assembleia está a funcionar com um quórum de 24 deputados no plenário, sendo obrigatório que todos os 47 deputados estejam no edifício do parlamento durante as sessões plenárias.
C/Lusa
