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Armando Vara libertado esta segunda-feira
Sociedade 11 out, 2021, 12:01

Armando Vara libertado esta segunda-feira

O ex-ministro Armando Vara, detido na cadeia de Évora, vai ser libertado no âmbito da aplicação das medidas excecionais devido à Covid-19, informou hoje o Tribunal de Execução das Penas (TEP) de Évora. Antigo administrador da Caixa Geral de Depósitos sai em liberdade depois de cumpridos dois anos e nove meses de uma pena total de cinco anos.

Em comunicado, o TEP de Évora esclarece que a libertação de Armando Vara, que foi condenado na pena única de cinco anos de prisão no âmbito do processo Face Oculta, ocorre ao abrigo da Lei n.º 9/2020, de 10 de abril (Regime Excecional de flexibilização da execução das penas e das medidas de graça, no âmbito da pandemia da doença Covid-19), a qual permanece em vigor.

“Encontrando-se preso no Estabelecimento Prisional de Évora desde 16 de janeiro de 2019, onde se apresentou voluntariamente, o Tribunal de Execução de Penas de Évora entendeu e decidiu que Armando Vara reunia os requisitos legais de perdão de pena aludidos no artigo 2.º da supracitada Lei, tendo a decisão efeitos imediatos. A medida foi também promovida pelo Ministério Público”, refere a mesma nota.

C/Lusa 

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