Entre 10 de agosto de 2016 e 11 novembro de 2017 foram apresentadas 213 candidaturas, das quais 40 foram aprovadas e 84 recusadas, revela a auditoria do Tribunal de Contas (TdC).
“Os apoios cingiram-se à comparticipação financeira de recuperação de habitações próprias e permanentes incluindo, entre outros, aquisição de materiais de construção civil e financiamento de encargos com mão-de-obra e transporte de materiais, e de aquisição de equipamento doméstico essencial de recheio da habitação”.
De acordo com o TdC, “apesar do prazo de execução do Acordo ter sido prorrogado até ao final de 2017 a execução financeira estava aquém do esperado pois dos 924 398, 63€ atribuídos, só haviam sido aprovados apoios no montante de 684 216,64€, e do montante aprovado faltava pagar às famílias 399 200,00€. Sobre esta matéria, aquando do contraditório, o Presidente da direção da ASA informou que, até ao início de janeiro de 2019, “todo o valor indicado e atribuído encontra-se executado”.
O Tribunal de Contas não fez qualquer recomendação nesta auditoria realizada à aplicação das verbas para a reconstrução dos incêndios que assolaram o Funchal em agosto de 2016.
Recorde-se que a tragédia provocou 3 mortos, um ferido grave, dezenas de desalojados e danos matérias avaliados pelo Governo Regional da Madeira em 157 milhões de euros.
