Entre 2018 e este ano foram abertos 36 procedimentos disciplinares a militares da GNR, agentes da PSP e inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) por comportamentos ou atitudes racistas, xenófobas e radicais no desempenho de funções ou resultantes de publicações nas redes sociais, segundo dados do MAI enviados à Lusa.
Destes 36 processos abertos, 11 já foram concluídos e resultaram em penas disciplinares, nomeadamente a expulsão de um agente da PSP.
Os dados do MAI foram divulgados após a divulgação de uma reportagem de um consórcio português de jornalismo de investigação, que inclui jornalistas, advogados e académicos, e que mostra que as redes sociais são usadas para fazer o que a lei e os regulamentos internos proíbem, com base em mais de três mil publicações de militares da GNR e agentes da PSP, nos últimos anos.
No caso da Guarda Nacional Republicana, entre 2018 a 2022, um militar foi alvo de uma pena disciplinar de repreensão escrita agravada e a um outro foi aplicada a pena de 45 dias de suspensão agravada, bem como a sua transferência compulsiva pelo período de quatro anos.
Foram ainda remetidos à IGAI três procedimentos disciplinares relativos a 17 arguidos militares da GNR, sendo que a um deles foi aplicada a pena disciplinar de “separação de serviço”.
Em relação à Polícia de Segurança Pública, entre 2019 a 2022, dois agentes foram alvo de multas, três foram suspensos, um teve como pena disciplinar a repreensão e outro polícia foi demitido.
Neste momento estão pendentes nove procedimentos disciplinares em relação a agentes da PSP.
O MAI indica ainda que há um procedimento disciplinar aplicado a um inspetor do SEF, o qual se encontra com a tramitação suspensa a aguardar a decisão de um tribunal.
Atualmente, estão ainda pendentes nove procedimentos disciplinares em relação a inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Na quarta-feira, após a divulgação do trabalho jornalístico, o Governo anunciou que a Inspeção-Geral da Administração Interna vai abrir um inquérito a este caso das publicações nas redes sociais, por agentes das forças de segurança, que alegadamente incitam ao ódio e à violência.
