Em declarações à agência Lusa sobre o assunto, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), alertou que, face a esta situação e prevendo-se a aposentação de 358 oficiais de justiça até final do ano, o problema nos tribunais vai piorar, com muitos a entrarem em rutura.
Além da aposentação destes 358 oficiais de justiça por limite de idade, há outros funcionários judiciais que estão a tentar ingressar nos concursos abertos pela Autoridade Tributária (AT), que oferece melhores condições salariais.
Nas palavras de António Marçal, a solução do problema da falta de funcionários judiciais passa pela revisão do Estatuto e da tabela remuneratória, pois os 915,47 euros ilíquidos que se oferece a quem ingressa na carreira não permite condições de vida dignas em Lisboa ou no Porto onde o preço da habitação e de outros bens são mais caros.
O dirigente do SFL explicou que este concurso para ingresso de 108 oficiais de justiça era já o resultado do concurso lançado pela antiga ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, para novos 200 funcionários judiciais e que atraiu um número insuficiente de candidatos.
António Marçal advertiu que “isto é sinal” que muitos núcleos dos tribunais irão entrar em rutura, sublinhando que “não são só as greves que paralisam os tribunais, mas também a falta de meios humanos”.
Segundo relatou, a situação é sobretudo preocupante nas secretarias do Ministério Público, onde por este caminho vai “tornar-se impossível concluir muitos inquéritos”, potenciando o risco de prescrição dos mesmos.
“Assim, não vamos lá”, desabafou António Marçal.
O mesmo responsável revelou ainda que houve um apelo dos tribunais administrativos para que os oficiais de justiça daqueles tribunais deem seguimento às diligências e sentenças dos juízes que este verão se voluntariaram para tratar dos milhares de processos pendentes relacionados com os imigrantes.
A 30 de maio, o Governo tinha anunciado o recrutamento imediato de 108 novos oficiais de justiça para fazer face às necessidades do sistema judiciário e responder às reivindicações do setor.
Segundo o Ministério da Justiça, estes novos oficiais de justiça serão “selecionados através de concurso externo” para “integrar os mapas de pessoal das Secretarias Judiciais e do Ministério Público, a breve prazo”.
Lusa
