“É urgente [a criação de] um Tratado de Comércio Livre de Tortura global para regular o comércio de equipamento de policiamento e para proteger o direito à manifestação pacífica”, avançou a organização de defesa dos direitos humanos, em comunicado hoje divulgado.
Segundo a organização, o uso, de forma sistemática e indevida, de balas de borracha, de plástico e outras armas de aplicação da lei para suprimir com violência as manifestações pacíficas tem-se multiplicado por todo o mundo.
É um método usado pelas forças de segurança que “tem provocado mortes e deixado pessoas com graves ferimentos”, alerta a Amnistia Internacional (AI).
No relatório hoje divulgado, intitulado “My Eye Exploded” (‘O meu olho explodiu’, em português), a AI – em conjunto com a Fundação Omega Research – pede um “controlo rigoroso do uso destas armas” e “um tratado global para regular o seu comércio”.
O apelo tem como base uma investigação realizada em mais de 30 países nos últimos cinco anos, refere a AI.
De acordo com a análise, milhares de manifestantes pacíficos e espetadores de manifestações ficaram feridos e até mutilados, e dezenas foram mortos pela “utilização frequente, imprudente e desproporcionada de armas menos letais, como projéteis de impacto cinético, balas de borracha e granadas de gás lacrimogéneo” disparadas diretamente contra as pessoas.
O controlo global juridicamente vinculativo do fabrico e comércio de armas menos letais é “urgentemente necessário”, devendo ainda ser adotadas “diretrizes concretas e efetivas sobre o uso da força, de forma a combater este ciclo crescente de abusos”, sublinhou o investigador da AI para questões militares, de segurança e de policiamento, Patrick Wilcken, citado no relatório.
"Um Tratado de Comércio Livre de Tortura proibiria toda a produção e comércio de armas e de equipamento de natureza abusiva”, que têm provocado ferimentos graves em muitos manifestantes pacíficos e mortes em todo o mundo, reforçou, investigador associado da Fundação Omega Research, Michael Crowley.
Lusa
