Segundo um despacho publicado na quarta-feira, os contribuintes com três ou mais filhos vão ter, a partir de julho, uma redução de um ponto percentual na taxa de retenção na fonte face à taxa marginal máxima do escalão de rendimentos.
Num comunicado divulgado hoje, a APFN afirma que a medida, apresentada como um benefício, traduz-se em "várias perversões que prejudicam efetivamente as famílias portuguesas". E avisa: "aliviar a retenção de imposto não é aliviar o imposto".
O imposto não é reduzido, apenas é reduzida a retenção, o que é uma "mera operação cosmética" porque com as alterações das taxas de imposto as famílias podem vir a pagar mais no final, já que reter menos imposto "nada tem a ver" com o que é cobrado depois, diz.
Acrescenta ainda a associação que as famílias podem ter um aumento mensal do salário bruto, que pode levar a mais dinheiro em casa no final do mês, mas ter mais dinheiro no final do mês, como o imposto não é alterado, quer dizer que terão menos no reembolso do IRS ou terão de pagar.
"A medida traduz também perversões que prejudicam efetivamente as famílias ao invés de a beneficiarem, começando pelo próprio instituto da retenção da fonte que, na esmagadora maioria dos casos significa, por parte do Estado, uma cobrança a mais para depois devolver sem juros o que nunca deveria ter cobrado às famílias", diz-se no comunicado.
A APFN reafirma a defesa de um modelo fiscal que considere o número de pessoas que vivem do rendimento disponível, "corrigindo a progressividade do imposto".
"O modelo atual, baseado nos descontos mensais com tetos máximos, esquece a realidade de base: quantas pessoas vivem do rendimento que entra numa casa, todos os cidadãos de igual valor, que merecem a mesma atenção e respeito da parte do Estado", diz a associação, acrescentando que já deu conhecimento ao Governo e ao parlamento desta posição.
