Este controverso ponto do Código Penal, adotado em 1933 pouco depois de Adolf Hitler ter arrogado plenos poderes, proibia a "publicidade" para a interrupção voluntária da gravidez.
Os médicos que detalhavam quais os métodos de aborto que usavam arriscavam "até dois anos de prisão ou multa" e muitos foram condenados.
Os partidos da coligação governamental, os sociais-democratas (SPD), os Verdes e os Liberais (FDP), votaram pela retirada da proibição, enquanto os democratas-cristãos (CDU) e a extrema-direita (AfD) votaram contra.
"É tempo" de abolir esta legislação, disse o ministro da Justiça, o liberal Marco Buschmann, durante os debates parlamentares.
O ministro considerou "absurdo" e "de outra época" que "todos os teóricos da conspiração" pudessem falar sobre o aborto e os médicos não terem o direito de informar devidamente o público.
A revogação do artigo era um compromisso do contrato de coligação rubricado em novembro pelos partidos no poder.
A lei aprovada hoje também vai anular as coimas aplicadas nos últimos anos aos médicos que forneceram informações sobre a interrupção voluntária da gravidez.
Lusa
