Em conferência de imprensa para esclarecer um conjunto de notícias sobre as dívidas do município do Funchal à ARM, Nélia Sousa começou por explicar que a empresa presta à autarquia serviços relacionados com o fornecimento de água e receção e tratamento de resíduos na estação da Meia Serra.
“O Funchal tem dívidas relativamente à prestação dos dois serviços”, assegurou a responsável.
Contudo, salientou, que em relação ao fornecimento de água, “há um acordo que foi celebrado em 2016 e que assegura o pagamento de 86% das faturas mensais”, mencionando que a câmara “tem vindo a cumprir com mais ou menos atrasos”.
Neste caso, o montante da dívida é na ordem dos oito milhões de euros.
Mas, o mesmo não acontece no caso da dívida de 12 milhões de euros relacionada com os resíduos e, “apesar de todos os esforços da ARM, não foi possível até o presente momento um acordo de pagamento da dívida”.
“A ARM não recebeu até à data um euro pelos serviços prestados por esta empresa ao município do Funchal desde abril de 2017”, afirmou.
Por esta razão, o Governo Regional decidiu mandar executar a principal autarquia da Madeira.
Nélia Sousa referiu que, “em abril de 2017, a ARM aprovou uma nova tarifa para os resíduos, que se traduziu numa redução do valor a pagar por cada tonelada entregue pela Câmara do Funchal (CMF) face ao valor praticado até março de 2017”.
A presidente desta empresa acrescentou que “apesar disso, a CMF contestou este tarifário em tribunal, alegando razões formais e não de valor, com o objetivo de pagar apenas cerca de 30% da fatura mensal referente aos resíduos”.
A responsável argumenta que este é um valor “insuficiente para cobrir os custos da receção e tratamento de resíduos” e mencionou que a empresa “apresentou por diversas vezes à Câmara do Funchal propostas de acordo de pagamento em relação às quais não obteve qualquer resposta”.
Nélia Sousa salientou que, em fevereiro de 2018, a autarquia intentou uma ação contra esta empresa junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal, tendo ficado “acertado que o município do Funchal pagaria à ARM os montantes por si reconhecidos e que a ARM daria a respetiva quitação”.
Reportando-se à informação hoje divulgada pelo matutino regional Diário de Notícias, que apresentou cópias de cheques de pagamento entregues pela Câmara do Funchal à ARM, a responsável explicou que “10,7 milhões de euros correspondem a serviços de águas e apenas 600 mil com serviços prestados em 2016 e até março de 2017”.
“A ARM não recebeu até à data um euro pelos serviços prestados a esta empresa ao município do Funchal desde abril de 2017”, insistiu.
A Lusa contactou e aguarda uma reação da Câmara do Funchal às declarações da presidente da ARM.
LUSA
